Leilão da hidrelétrica Três Irmãos é adiado pela 3ª vez

Pela terceira vez, o leilão da hidrelétrica Três Irmãos (SP) será adiado. Oficialmente marcada para ocorrer no dia 31 deste mês, a licitação não poderá ser realizada nesta data. Isso porque o governo federal ainda não publicou o edital da concorrência, descumprindo o prazo mínimo legal de 30 dias de publicidade para que os investidores pudessem analisar a documentação.

Para que a licitação ocorresse ainda este mês, o governo deveria ter publicado o edital até o fim do ano passado. Agora, circula nos bastidores de Brasília uma possível nova data para leiloar a concessão da hidrelétrica paulista: março deste ano.

Embora já se saiba que legalmente não será possível realizar o leilão ainda este mês, nem o Ministério de Minas e Energia (MME) e nem Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicaram uma portaria com a alteração da data da concorrência ou informando o seu adiamento.

O último documento publicado pelo governo no Diário Oficial da União sobre Três Irmãos foi o aviso de consulta pública para a elaboração do data room da licitação em outubro do ano passado - a consulta foi realizada pela Aneel no mesmo mês. Inicialmente, a licitação ocorreria em setembro de 2013, mas o MME remarcou para janeiro de 2014.

Um dos motivos para a não publicação do edital do leilão até o momento é uma incerteza jurídica envolvendo a operação da usina das eclusas.

O entendimento do governo federal é de que as eclusas e o canal Pereira Barreto não são objetos do processo licitatório, ou seja, a concessão da hidrelétrica seria licitada desvinculada desses ativos.

Essa separação entre os bens é um dos motivos que explica a diferença nos valores da indenização calculados pelas partes - a União pretende pagar R$ 1,7 bilhão pela devolução da usina, enquanto a Cesp argumenta que o valor correto é de R$ 3,8 bilhões.

O problema da separação é que o decreto publicado em 1976 para a construção da hidrelétrica conferiu à Cesp uma única outorga tanto para a exploração dos recursos hídricos para geração de energia elétrica quanto para navegação.

[quebra]

A dúvida que surgiu é se desvinculação dos ativos exigiria a publicação de uma nova outorga exclusiva para a produção de energia. Em conversas informais, a Agência Nacional das Águas (ANA) teria sinalizado que entende que seria necessária uma nova autorização, segundo uma fonte do mercado ligada à estatal paulista que vem acompanhando de perto essa questão.

A discussão sobre a outorga da água foi apontada pela EDP no Brasil em suas contribuições na consulta pública. A empresa ponderou que as usinas em operação anteriores a 2002, caso de Três Irmãos, estão liberadas de apresentar a outorga de água.

Contudo, com a renovação da concessão, a expectativa é de que essa licença seja exigida do novo operador. Dependendo dos usos da água na bacia do Rio Tietê, a capacidade instalada e energia assegurada do empreendimento poderão ser alteradas - hoje, a usina tem uma potência de 807,5 MW e uma energia firme de 217 MW médios, transformada em cotas para as distribuidoras.

Na mesma consulta pública, a questão das eclusas e do canal também foi levantada pela estatal paulista, que lembrou que esses dois ativos constam no contrato de concessão da hidrelétrica.

Por conta disso, a empresa cobrou do governo federal um parecer jurídico oficializando a desvinculação da usina do seu sistema de navegação, além de questionar a Aneel sobre qual será o tratamento regulatório para a concessão das eclusas e do canal - em tese, a responsabilidade sobre a operação esses ativos permaneceria com a Cesp após o leilão.

A preocupação em conhecer em detalhes o ativo também decorre do fato de que esse será o primeiro leilão do setor em que o concessionário será remunerado pelos custos de operação e manutenção da usina.

Se a diligência não for bem feita, operador pode se deparar no futuro com passivos e problemas técnicos não cobertos pela tarifa - a Cesp, por exemplo, ainda não consertou a turbina quebrada porque a atual tarifa não cobre esse investimento extraordinário.

Mesmo que todas essas questões sejam esclarecidas rapidamente, o processo licitatório de Três Irmãos ainda tem um longo caminho a ser perseguido, colocando em risco também a sua realização em março deste ano.

O edital terá que passar por audiência pública e, uma vez concluída essa etapa, o documento terá que ser aprovado em reunião pública de diretoria da Aneel, que só serão retomadas a partir do dia 21 deste mês. Enquanto o leilão não é realizado, a Cesp segue operando a usina.

Procurado, o MME não havia se posicionado até o fechamento da reportagem. Já a Aneel, por sua vez, informou que não há uma previsão de quando o leilão será realizado e nem de quando edital será publicado.