Julgamento ameaça revelar lucro da Apple em sua loja de aplicativos
Epic Games, dona do jogo Fortnite, alega que a fabricante do iPhone viola as leis antitruste. Gigante de tecnologia já enfrenta casos semelhantes e decisão pode vir a ter impacto em outras companhias
Agência O Globo
Publicado em 3 de maio de 2021 às 06h29.
Última atualização em 3 de maio de 2021 às 06h57.
A App Store, loja de aplicativos da Apple , há muito tempo é considerada como um motor de crescimento. E agora, a empresa mais valiosa do mundo está lutando na Justiça dos Estados Unidos para não revelar em público o quão lucrativa, de fato, ela é.
Em uma audiência programada para começar na segunda-feira, a Epic Games, dona do jogo Fortnite, alega que a comissão de 30% cobrada pelo fabricante do iPhone sobre as vendas de aplicativos viola a lei antitruste, enganando desenvolvedores e consumidores.
A aposta de longo prazo da Epic para obter acesso gratuito à App Store, que ganhou o apoio de pequenos empresas familiares de desenvolvedores a gigantes como a Microsoft, surge em meio a um crescente escrutínio regulatório global do domínio da Apple sobre o software em seus telefones.
Na sexta-feira, a União Europeia emitiu um alerta sobre a App Store, dizendo que acredita que a Apple abusou de seu poder.
O bloco acusou a empresa de de violar regras antitruste com sua política de pagamentos na loja de aplicativos. A investigação foi aberta após uma reclamação feita pelo Spotify, que concorre com o serviço de streaming de música da fabricante do iPhone.
A Apple pediu ao juiz da Califórnia que feche o tribunal quando a Epic convocar uma testemunha especialista para discutir a "suposta 'lucratividade' da App Store de forma autônoma".
A Apple disse, na última quarta-feira, que não está se opondo ao tribunal considerar tais evidências trazidas pela Epic, mas está "preocupada que analistas, investidores, repórteres e outros no mercado possam interpretar erroneamente a divulgação pública de informações financeiras que não são públicas nem auditadas”.
Até agora, o argumento legal de que a App Store equivale a um monopólio baseava-se, em parte, em conjecturas numéricas. A Apple diz que não consegue quantificar as margens de lucro da loja que a Epic classificou de "extraordinariamente alta".
Um dos executivos da Apple testemunhou enquanto era questionado no Congresso, neste mês, que a empresa não informa as vendas de unidades de negócios individuais, em vez disso, divulga números de receita de toda a empresa de acordo com as regras de contabilidade.
“Como resultado da filosofia geral da Apple de que seus produtos e serviços são parte de um ecossistema, a Apple vê o valor de todos os seus produtos e serviços como um todo. Assim, o negócio da Apple não está estruturado de forma que permita a uma pessoa apertar um botão e obter uma declaração de lucros e perdas da App Store”, disse o CEO Tim Cook, em uma petição judicial.
A juíza distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, deve ouvir quase três semanas de depoimentos de executivos e economistas na batalha entre a Apple e a Epic.
A Epic, que está buscando ações legais semelhantes contra a Apple no Reino Unido e na Austrália, não quis comentar sobre o julgamento.
Grande revés
Analistas dizem que perder o julgamento seria um grande revés para a Apple porque a loja se tornou um impulsionador no segmento de serviços da empresa.
Sensor Tower, especializada em dados sobre aplicativos, estima que a App Store gerou US $ 22 bilhões em comissões no ano passado para a Apple, enquanto o analista da gestora de ativos Bernstein, Toni Sacconaghi, acredita que a companhia administrará a plataforma este ano com um lucro bruto de 88%.
A Apple disse que seu lucro total em 2020 de mais de US$ 57 bilhões atingiu uma margem de 20,9%, acrescentando que "apesar de seu lucro considerável, está sujeito à concorrência em todas as suas linhas de negócios".
No ano passado, a empresa cortou pela metade as taxas que cobra de desenvolvedores menores que vendem software e serviços na App Store, reduzindo a taxa de 30% para 15% para desenvolvedores que geram até US $ 1 milhão em receita anual de seus aplicativos e aqueles que são novos na loja.
A gigante de tecnologia afirma que muitos aplicativos não pagam taxas em troca dos esforços da empresa para hospedar e manter a segurança da loja.
Efeito Dominó
Se a Epic ganhar uma decisão obrigando a Apple a reverter sua comissão sobre o aplicativo Fortnite, outros desenvolvedores poderiam exigir concessões semelhantes. A Epic, por sua vez, também está desafiando o mercado de aplicativos do Google, o Google Play.
— Se a Epic vencer, o resultado pode ser a abertura não apenas da loja de aplicativos da Apple, mas também da do Google, reduzindo preços e tornando mais difícil para a Apple bloquear ou interferir em aplicativos que competem com seus próprios produtos, como Spotify ou Google Stadia — disse o professor de Direito da Stanford University, Mark Lemley.
A Epic calculou as vendas da App Store e as margens de lucro para os anos fiscais de 2018 e 2019 com base em dados internos coletados de apresentações da Apple — tudo retirado da vista do público em processos judiciais. A Apple informou que a estimativa é “falha”.
A empresa também disse que não aloca custos para a App Store e que os documentos internos que discutem a receita da loja normalmente não incluem custos. Isso significa que, de acordo com a empresa, quaisquer margens ou lucros não mostram o quadro completo.
— Com os réus antitruste, é impressionante o que eles dizem que não sabem. Há um jogo que é jogado por empresas incrivelmente capazes que, de repente, se descobrem supostamente incapazes de realizar tarefas básicas e este pode ser um exemplo disso — disse Joshua Davis, professor da faculdade de Direito da Universidade de São Francisco.
Em seu pedido ao juiz para impedir a Epic de se referir a dados financeiros da App Store em tribunal aberto, a Apple disse que a informação pode “confundir indevidamente os mercados de valores mobiliários e os participantes desses mercados, incluindo os muitos fundos de pensão, fundos mútuos e outros investidores comuns que possuem ações da Apple".
A Epic tem até esta segunda-feira para apresentar uma resposta.
Se a Epic fizer sua alegação antitruste apresentando evidências do poder de mercado da Apple, os dados elusivos seriam "extraordinariamente importantes" para mostrar que o fabricante do iPhone não poderia ter esses lucros em um mercado competitivo, de acordo com Davis.
Pressão
Lemley diz que o julgamento não focará necessariamente nos números misteriosos. O que importa é se o juiz acha que os aplicativos para dispositivos móveis iOS são um mercado separado e, se for o caso, se a Apple tem um motivo legítimo para processar pagamentos apenas por meio de sua App Store, disse o professor.
— Simplesmente cobrar um preço alto não é em si ilegal. A Epic deve mostrar uma conduta destinada a adquirir ou manter o monopólio. E certamente pode apontar para a cobrança de 30%, o que é bem conhecido — ressaltou Lemley.
O sigilo da Apple em torno dos dados financeiros da App Store também incomodou os legisladores dos EUA que estão pressionando a empresa a ser mais transparente.
Em uma audiência no Congresso americano, em 21 de abril, examinando as práticas de negócios da Apple, a senadora Amy Klobuchar questionou o diretor de conformidade Kyle Andeer sobre a receita da App Store - sem sucesso.
— OK, mas você não tem números, tenho certeza que existem. Tentaremos pedir a você por escrito — disse a democrata.