Google apoia Marco Civil, mas rejeita data center no país
Marcel Leonardi reafirmou a posição de apoio da gigante ao projeto, mas criticou inclusão da exigência de data centers para armazenar dados
Da Redação
Publicado em 25 de outubro de 2013 às 10h25.
São Paulo - Durante debate sobre o Marco Civil da Internet na Futurecom 2013 nesta quinta, 24, o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, Marcel Leonardi, reafirmou a posição de apoio da gigante de Internet ao projeto, mas criticou a inclusão da exigência de data centers em território nacional para armazenar dados de brasileiros.
"O Marco Civil tenta estabelecer uma regulação mínima que dá algumas diretrizes básicas sobre princípios a serem respeitados e isso é positivo. O que preocupa é que aos 48 minutos do segundo tempo sujam inclusões de última hora para implementar medidas draconianas para apresentar uma resposta política para um problema que é governamental e diplomático", dispara.
Leonardi questiona a justificativa do governo de que a exigência de data center no Brasil seria uma resposta mais jurídica do que técnica para os problemas de privacidade e acesso a dados por ordens judiciais. "Não importa onde está o data center, a empresa responsável pelos dados continuará seguindo a leis do país em que foi constituída, no caso, os Estados Unidos", explica.
De acordo com o executivo, o Google chegou a se reunir com o ministro Paulo Bernardo para explicar que a exigência de data center em território nacional seria inócua para submeter as empresas à legislação brasileira, mas, apesar de ter sido compreendida, foi ignorada. A posição do ministério teria sido: entendemos, mas precisamos dar uma resposta política".
"O caminho para resolver essas questões é diplomático. Seria preciso reformar o Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) que o Brasil assinou com os EUA e que é o canal de troca de informações de prova (dos sistemas judiciários e investigações criminais)", pontua.
O executivo do Google questiona ainda o que pode ser considerado dado de brasileiro, se será atribuído pelo IP, pelo país que o usuário cadastra quando acessa o serviço e até mesmo se dados de turistas estrangeiros no Brasil serão tratados como dados de brasileiros. "Também pode causar prejuízo para os usuários, uma vez que o Brasil pode ficar no fim da lista de países para receber novos serviços", pontua.
São Paulo - Durante debate sobre o Marco Civil da Internet na Futurecom 2013 nesta quinta, 24, o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, Marcel Leonardi, reafirmou a posição de apoio da gigante de Internet ao projeto, mas criticou a inclusão da exigência de data centers em território nacional para armazenar dados de brasileiros.
"O Marco Civil tenta estabelecer uma regulação mínima que dá algumas diretrizes básicas sobre princípios a serem respeitados e isso é positivo. O que preocupa é que aos 48 minutos do segundo tempo sujam inclusões de última hora para implementar medidas draconianas para apresentar uma resposta política para um problema que é governamental e diplomático", dispara.
Leonardi questiona a justificativa do governo de que a exigência de data center no Brasil seria uma resposta mais jurídica do que técnica para os problemas de privacidade e acesso a dados por ordens judiciais. "Não importa onde está o data center, a empresa responsável pelos dados continuará seguindo a leis do país em que foi constituída, no caso, os Estados Unidos", explica.
De acordo com o executivo, o Google chegou a se reunir com o ministro Paulo Bernardo para explicar que a exigência de data center em território nacional seria inócua para submeter as empresas à legislação brasileira, mas, apesar de ter sido compreendida, foi ignorada. A posição do ministério teria sido: entendemos, mas precisamos dar uma resposta política".
"O caminho para resolver essas questões é diplomático. Seria preciso reformar o Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT) que o Brasil assinou com os EUA e que é o canal de troca de informações de prova (dos sistemas judiciários e investigações criminais)", pontua.
O executivo do Google questiona ainda o que pode ser considerado dado de brasileiro, se será atribuído pelo IP, pelo país que o usuário cadastra quando acessa o serviço e até mesmo se dados de turistas estrangeiros no Brasil serão tratados como dados de brasileiros. "Também pode causar prejuízo para os usuários, uma vez que o Brasil pode ficar no fim da lista de países para receber novos serviços", pontua.