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Quem quiser que traga marmita

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma empresa não está obrigada a dar vale-transporte para seus funcionários na hora do almoço. A questão foi levantada pela empresa Shopnews, do Piauí, que recorreu na Justiça de uma multa aplicada porque, embora esteja num bairro sem restaurantes próximos e não disponha de refeitório, não fornecia […]

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h34.

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Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma empresa não está obrigada a dar vale-transporte para seus funcionários na hora do almoço. A questão foi levantada pela empresa Shopnews, do Piauí, que recorreu na Justiça de uma multa aplicada porque, embora esteja num bairro sem restaurantes próximos e não disponha de refeitório, não fornecia vale-transporte aos empregados no intervalo do almoço. "Essa obrigação não existe", diz a advogada Eliane Ribeiro Gago. "A lei não faz nenhuma previsão nesse sentido."

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