São Paulo – O governo deu mais 24 horas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) com CNPJ suspenso regularizarem sua situação junto à Receita Federal. Quem não acertar suas pendências terá o CNPJ cancelado em definitivo.

O prazo para a regularização iria até ontem, mas foi prorrogado e acaba nesta terça-feira (23).

Correm o risco de perder o registro aqueles empreendedores que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e que estão com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.

Para evitar o cancelamento, o MEI deverá quitar alguns dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 ou entregar ao menos uma das declarações anuais referentes a 2015 ou 2016, segundo informações do Sebrae. Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. MEI x Simples Nacional: Conheça as diferenças com a ContaAzul Patrocinado

Caso o MEI não efetue nenhum pagamento e tenha de fato seu CNPJ suspenso, a situação não poderá ser revertida e os débitos da empresa passarão para o CPF vinculado a ela. Caso queira continuar a atuar como MEI, o empreendedor deverá tirar um novo CNPJ.

A lista dos CNPJs passíveis de serem suspensos está disponível no Portal do Empreendedor.