Fim da substituição tributária voltará ao debate no Senado

Brasília - O fim da cobrança do ICMS para as empresas do Simples Nacional, por meio da substituição tributária (recolhimento do imposto na origem para toda a cadeia), e a entrada de novas categorias econômicas no Supersimples voltarão a ser debatidos no Senado. O compromisso foi reafirmado na noite desta quarta-feira (05) pelo senador José Pimentel (PT/CE), logo após a aprovação do projeto de lei que amplia em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples (PLC 77/11). Relator do projeto, o senador Pimentel informou que esses temas ficaram de fora da proposta para viabilizar a aprovação integral do texto no Congresso.

Esses assuntos integravam 10 emendas que foram rejeitadas por Pimentel, pois alterariam o conteúdo do projeto, que teria que voltar para análise da Câmara dos Deputados. O relator pretende incluí-las no Projeto de Lei 467/08, em análise no Senado. “São emendas justas e necessárias”, avaliou Pimentel. Vários senadores, mesmo favoráveis ao projeto que amplia o Supersimples, ressaltaram esperar por avanços no que diz respeito à substituição tributária e ao aumento das categorias econômicas que podem recolher tributos pelo sistema.

“A substituição tributária vem penalizando fortemente o setor” afirmou o senador Armando Monteiro (PTB-PE) que reforçou a necessidade de contemplar outras categorias no Supersimples. “Ao mesmo tempo em que registramos essa conquista, temos que renovar o compromisso de avançar mais e criarmos um ambiente favorável aos pequenos negócios”, destacou.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que “a substituição tributária é um artifício com o qual os fiscos estaduais tiram o efeito da lei aprovada pelo Senado". Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), “enquanto não pararem de cobrar o ICMS das pequenas empresas por meio da substituição tributária, os efeitos dessa lei não se efetivam”.

O PLC 77/11 também aumenta o teto do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil. A aprovação do projeto foi defendida por senadores de vários partidos. O texto foi aprovado por unanimidade, com 55 votos favoráveis e nenhum contrário. A expectativa é que a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda em outubro.