CVM planeja primeiro "laboratório para fintechs" em 2020

São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, espera iniciar o primeiro ciclo da sandbox para fintechs em meados de 2020. É o que disseram porta-vozes da autarquia, em evento promovido em São Paulo pelaAssociação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).

A minuta que cria a sandbox foi colocada em audiência pública na quarta-feira (28). A consulta se encerra no fim de setembro e os porta-vozes esperam que a norma seja editada no início do ano que vem, quando a autarquia começará a formar o comitê de acompanhamento das empresas e a analisar propostas

A "caixa de areia" tem como objetivo criar um ambiente flexível para empresas inovadoras que tenha dificuldades em cumprir requisitos regulatórios. "Queremos criar uma fonte para entender as tecnologias e alterar normas", disse Antonio Carlos Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercados da CVM, durante apresentação no evento.

Ao longo de cada ciclo da sandbox, que terá duração de um ano, a startup recebe uma chancela para atuar no mercado por meio de dispensa de requisitos ou autorizações temporárias.

É um teste tanto para o modelo de negócios como para a regulação: caso o serviço oferecido e ainda não-regulamentado seja validado até o fim do ciclo, poderá ser prorrogável por mais um período. No encerramento, a participante pode obter o registro permanente para desempenhar a sua atividade.

Por outro lado, haverá alguns limites, salvaguardas e sanções. Caso haja descumprimento de deveres e sejam observados pelo regulador riscos que não são compatíveis com o mercado, a fintech será retirada da sandbox.

É a primeira sandbox do segmento criada no país. Para formatar o modelo, a CVM se inspirou em modelos criados no exterior. "Queremos ajudar o mercado de capitais a crescer de forma segura e transparente", disse Marcelo Barbosa, presidente da CVM, durante a palestra. "O Brasil não está muito atrás de nenhum outro país. Nos Estados Unidos, a primeira adequação do regulador às fintechs aconteceu em abril".

Quem pode participar

Qualquer startup ou empresa consolidada pode se credenciar para a sandbox, desde que tenha um modelo de negócios inovador que se enquadre dentro do perímetro de regulação da CVM e cumpra alguns critérios de elegibilidade, como capacidade técnica, reputação e políticas, procedimentos e controles internos sobre segurança cibernética e guarda de dados.

Caso hajam dois projetos semelhantes para análise, ambos serão avaliados de forma independente pelo regulador e poderão fazer parte da sandbox, mas não há uma obrigação. Dependerá do desempenho de ambos na análise de outras métricas além do modelo de negócios.

Não haverá vedação na sandbox em relação a participação de fintechs de administradores brasileiros sediadas no exterior, desde que o seeviço ou solução seja oferecida no mercado brasileiro.

Caso o modelo de negócios abranja tanto o mercado de capitais, sob a regulação da CVM, quanto o mercado bancário e o de seguros, regulados respectivamente pelo Banco Central e a Susep, haverá uma comunicação facilitada entre os reguladores, que irão analisar o projeto em conjunto.

Acordo

Durante o evento, aCVM e a ABFintechsassinaram um acordo de cooperação técnica. O a cordo prevê a realização de iniciativas conjuntas que tenham como finalidade o desenvolvimento, a regulamentação, a promoção e a educação da sociedade sobre o mercado das Fintechs.

Estão previstos projetos como a criação de materiais interativos e o desenvolvimento de selos de certificação para os participantes desse mercado. Além disso, CVM e ABFintechspoderão, mutuamente, compartilhar dados e informações a respeito do segmento.