Termina hoje prazo para Bolsonaro sancionar lei que impede corte no FNDCT

Nesta terça-feira, 12 de janeiro, termina o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de lei 135, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que impede a retenção de verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, a principal fonte de recursos públicos para a inovação no país.

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Se a legislação não for sancionada, caberá ao Congresso transformar o tema em lei na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. A expectativa em Brasília é de uma sanção do texto sem vetos por parte do Palácio do Planalto, apesar da pressão contrária de integrantes da equipe econômica preocupados com os efeitos da liberação de recursos à inovação em meio a um rombo recorde nas contas da União.

Esse fundo é atualmente a principal fonte de recursos públicos para projetos inovadores no país. Criado em 1969, o FNDCT arrecada recursos da indústria e, gerenciado pela autarquia federal Finep, distribui o dinheiro a institutos de pesquisa e empresas brasileiras, em particular as de pequeno e médio porte, com programas de pesquisa e desenvolvimento.

Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou 62,2 bilhões de reais. Historicamente, os recursos sofrem bloqueios para a União fazer caixa em períodos de rombo nas contas públicas como agora. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 25 bilhões de reais do FNDCT foram retidos desde 2010.

Em 2020, dos quase 7 bilhões de reais arrecadados pelo fundo para investimentos em pesquisa, apenas 13% está disponível para uso. Mais de 4,6 bilhões de reais estão retidos nos cofres do governo federal para contribuir com a necessidade de geração de caixa do governo federal em meio à escalada de despesas para o combate à pandemia.

Entre os projetos financiados pelo Fundo estão o Sirius, um dos aceleradores de partículas mais modernos do mundo, sediado em Campinas, no interior paulista, além de uma tecnologia de automação robotizada criada pela fabricante de aviões Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA.