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Notícias sobre Legislação

Decisão está tomada, diz ministro sobre aeroporto em SP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dinamarca autoriza mudança de sexo sem esterilização
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dinamarca autoriza mudança de sexo sem cirurgia
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Deputados aprovam lei que regulamenta a sucessão na Espanha
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Sessão do Congresso é suspensa por Calheiros
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Entra em vigor Lei de Cotas no serviço público
Carreira

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que cria cotas para concursos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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CVM anuncia mudanças no sistema de envio de documentos
Mercados

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Projeto espanhol prevê nacionalidade para judeus sefarditas
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Entidade quer que Congresso rejeite projetos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Terras onde houver trabalho escravo pode ser expropriada
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Teles poderão participar de reuniões de conselho da Anatel
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Por aprovação da Lei da Palmada, Xuxa vai ao Senado
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Fumódromos estão proibidos no Brasil
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Secretários de Segurança no Congresso querem agravar leis
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara amplia Supersimples a advogados e corretores
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Google mudou postura após Marco Civil, diz membro do MPF
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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PEC dos Cartórios abrirá esforço concentrado na Câmara
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei criminaliza discriminação de pessoas com HIV/Aids
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Fumar será proibido em todos os ambientes fechados
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Comissão não quer mudar divulgação de pesquisa eleitoral
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo federal publica decreto que endurece lei contra fumo
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Haddad veta fim do rodízio de veículos em São Paulo
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo prepara projeto para alterar lei de imigrantes
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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DEM apresenta projeto para barrar conselhos populares
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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