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Notícias sobre Legislação

Henrique Eduardo Alves faz balanço das votações da Câmara
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MPE alerta sobre ilegalidade do projeto Copa do Povo
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Plano terá de substituir médico que se descredenciar
Minhas Finanças

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Alemães querem fim de disputa por lei de energia renovável
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei dá mais garantias a usuários de planos de saúde
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Uruguai começa a registrar primeiros clubes de cannabis
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Advogado explica o que muda na internet com o Marco Civil
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Filha de Raúl Castro lamenta que Cuba ainda discrimine gays
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Nova York legaliza maconha para uso medicinal
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Sancionada lei que trata de recursos a Fundos fiscais
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Mudamos a CLT por adicional de 30% a motoboys, diz Dilma
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma nega que pacote para indústria é eleitoral
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Resgates por trabalho escravo crescem em área urbana
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Decreto sobre conselho é arrumação da casa, diz Carvalho
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei autoriza arma para agente prisional fora de serviço
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Juiz diz que não pode ordenar investigação contra Facebook sob leis da União Europeia
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MPT entra com ação contra Fibria por condições precárias
Negócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado da Espanha aprova a abdicação do rei
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Obama assinará decreto contra discriminação de gays
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Novo aeroporto está em decisão final, diz ministro
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MG aprova restrição ao uso de máscaras durante protestos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ampliação do rodízio pode não sair do papel, diz Haddad
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Copa do Povo fica fora do Plano Diretor de SP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Renan pautará projeto para sustar criação de conselhos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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