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Notícias sobre Legislação

SindiTelebrasil aguarda lei do licenciamento de antenas
Tecnologia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Político é multado por propaganda eleitoral no Facebook
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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TSE confirma anistia para contas de partidos
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Presidente do TSE propõe anistia para partidos
Brasil

Há 10 anos • 4 min de leitura

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Publicadas regras para tributação de multinacionais
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Escócia rejeita independência e permanece no Reino Unido
Mundo

Há 10 anos • 14 min de leitura

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Argentina aprova lei para controle de preços e de produção
Economia

Há 10 anos • 4 min de leitura

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Deputados franceses aprovam lei de luta contra o terrorismo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Reforma trabalhista é tabu entre presidenciáveis
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela Internet
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Varejistas se unem por pauta tributária e trabalhista
Economia

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Clérigos sauditas declaram terrorismo crime hediondo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Dilma diz que não fará reformas na lei trabalhista
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Renan Calheiros prorroga MP de estímulo à aviação regional
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Marina propõe atualização das leis trabalhistas
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Ministro determina pagamento de auxílio-moradia a juízes
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Pilotos alegam fadiga extrema e cobram mudança em lei
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Não temos competência para fiscalizar Fundeb, diz ministro
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Novo sistema vai agilizar fechamento de empresa, diz Afif
seloPME

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Google não é obrigado a filtrar conteúdo de buscas, diz STJ
Tecnologia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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STJ baixa regras novas para viagens de ministros
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Governo discute regulamentação do Marco Regulatório das ONGs
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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ONGs pedem veto à lei que pune gays em Gâmbia
Mundo

Há 10 anos • 13 min de leitura

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Presidente das Filipinas apresenta lei para autonomia do sul
Mundo

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Parlamento grego aprova lei antirracismo
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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