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Notícias sobre Legislação

TJ-SP suspende lei que proíbe uso de sacola plástica
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Presos poderão abater dia de pena com 12 horas de estudo
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado deve manter MP da Copa aprovada na Câmara
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Dilma cede à base e promete pagar as emendas
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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CCJ aprova referendo para mudanças no sistema eleitoral
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Sigilo e superpoderes à Fifa e COI caem na Câmara
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Dilma não prorrogará decreto de emendas, diz deputado
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Nova lei permitirá a 100 mil presos reivindicar liberdade a tribunais
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Kassab usa decreto para elevar salário a R$ 20 mil
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Brasil realiza hoje primeiro casamento civil gay
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Dilma veta artigo de lei que beneficiaria bancos na quitação de dívidas
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Pedágios de estradas de SP sobem em 3 dias
seloMinhas Finanças

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Cinemas serão obrigados a higienizar óculos 3D em SP
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Regime sírio convoca reunião para dia 10
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Dilma sanciona com vetos a chamada 'MP Frankenstein'
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Lei que criminaliza a homofobia vai voltar à estaca zero
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Philip Morris apresentará ação contra projeto do governo australiano
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado deve votar 'sigilo eterno' até 15 de julho
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Governo quer mapear taifeiros para coibir abusos
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Republicanos de Nova York alcançam acordo para votar sobre casamento gay
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Marcha da Liberdade atrai gays e feministas no Rio
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Argentina pode resolver impasse com Vale em breve
seloNegócios

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senadores querem novos critérios para repasse a estados
Economia

Há 13 anos • 4 min de leitura

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ANTT reajusta tarifas de ônibus interestadual e internacional
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Hospital não pode mais exigir cheque caução
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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