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Notícias sobre Legislação

Justiça ignora maus tratos a animais de estimação
Mundo

Há 12 anos • 5 min de leitura

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'Brasiguaios' despertam a ira dos sem-terra no Paraguai
Mundo

Há 12 anos • 5 min de leitura

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Argentina cria lei para controlar investimentos estrangeiros em terras
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Novo governo espanhol anuncia que reformará Lei do Aborto
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Turquia aumenta o tom em crise com a França
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Medida Provisória destina mais de meio bilhão de reais para Defesa Civil
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Temer veta mudança no fuso horário para Acre, Amazonas e Pará
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Servidores municipais do Rio poderão usar bermudas
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Aprovada resolução que facilita renegociação de dívidas
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Câmara analisa PL que proíbe uso de Tabela Price
Economia

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Decisão anti-Conselho Nacional de Justiça ameaça 2.500 casos
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Royalties do petróleo e Código Florestal ficam para o primeiro semestre de 2012
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Presidente da Câmara diz que não irá dificultar criação de CPIs
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Votação da Lei Geral da Copa é adiada e fica para 2012
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Barroso pede retirada do projeto de lei para reformar BC na Hungria
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Captação de imagens da Copa gera discussão
Brasil

Há 12 anos • 7 min de leitura

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Norma que fixa prazo para atendimento de plano de saúde começa a valer hoje
seloMinhas Finanças

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado dos EUA aprova medida para combater traficantes estrangeiros
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Lei proíbe fumo em locais fechados em todo o Brasil
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Setor de serviços terá nomenclatura atualizada
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo aumenta restrições à publicidade de cigarros
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova em primeiro turno benefício para servidor
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Assembleia do Pará cria taxa para minérios
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Brasileiro tem uma das maiores férias do mundo, diz pesquisa
Economia

Há 12 anos • 9 min de leitura

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Decreto altera legislação do repouso semanal
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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