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Notícias sobre Legislação

O setor público faz greve e o Brasil paga a conta
seloRevista Exame

Há 12 anos • 6 min de leitura

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O que a empresa deve pagar quando demite um funcionário?
seloPME

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Kassab defende isenção fiscal para o Itaquerão
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova projeto que facilita processos de crime de pirataria
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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CCJ do Senado aprova fim de multa extra do FGTS
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Trabalho escravo entra na lista de crimes hediondos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Apresentação da MP do Código Florestal será em julho
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Putin sanciona controvertida lei que pune manifestantes
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MP do Código Florestal só deve ser votada em comissão em julho
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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CFM: diagnósticos de anencefalia serão feitos com segurança
Ciência

Há 12 anos • 2 min de leitura

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RS autoriza transexuais a usar nome social em documentos
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Lei de Acesso à Informação entra em vigor
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Nova lei proíbe aluguel e venda de vagas para quem não mora no condomínio
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Parteiras querem ser reconhecidas como patrimônio imaterial do País
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Parlamento israelense veta colônias ilegais
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado russo aprova controversa lei sobre manifestações
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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OEA prolonga debate sobre reforma no sistema de DH
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Decreto que criará estatal do trem-bala está pronto
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Decreto aumenta prazo para nova tributação de bebidas
Economia

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Rússia restringe oposição com nova lei sobre protestos
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Nova York propõe descriminalizar posse de maconha em público
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Começa a valer manutenção de plano de saúde para aposentados
seloMinhas Finanças

Há 12 anos • 3 min de leitura

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CCJ aprova mudança na lei contra lavagem de dinheiro
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Dilma sanciona lei que cria banco genético de criminosos
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Exigir cheque caução para atendimento de urgência é crime
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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