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Notícias sobre Legislação

França aprovará casamento e adoção para homossexuais em 2013
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Mugabe impõe nova medida aos bancos e empresas estrangeiras
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Novo Código Penal ganha destaque nas redes sociais
Brasil

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Faróis de xênon voltam a ser proibidos no país
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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TSE libera candidatura de "contas sujas" para este ano
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Supermercados de SP voltam a fornecer sacolinhas plásticas
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Tumulto marca audiência na Câmara sobre Cura Gay
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Câmara debate proposta de "cura" de gays
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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STF adia decisão sobre poder de investigação do MP
Economia

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil
seloPME

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Governo planeja indenizar mineradoras por reter áreas
Economia

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Câmara aprova destino de 10% do PIB para a educação
Economia

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Odebrecht ganha causa contra lei que impede negócio com Cuba
seloNegócios

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Egito suspende prisão de civis por militares
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Hungria rebaixa idade penal para 12 anos
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Collor conversou com Dilma sobre sigilo de documentos
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Debate sobre aborto divide Turquia
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Novo Código Penal amplia opções para delação premiada
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Governo anula anistias concedidas a ex-cabos da FAB
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Uruguai planeja legalizar maconha para frear criminalidade
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Câmara quer acabar com teto salarial do servidor público
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Uruguai quer produzir e distribuir maconha
Economia

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Maia defende acúmulo de vencimentos por servidor
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Presos federais poderão diminuir pena com horas de leitura
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Fim do teto salarial do servidor é retrocesso, diz OAB
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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