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Notícias sobre Legislação

Líderes no Senado discutem novo rateio do FPE na terça
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara adia votação do marco regulatório da internet
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Japão impede "abismo fiscal" e se prepara para eleições
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova discriminação de impostos na nota fiscal
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Campanha popular pretende limitar propaganda de cerveja
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Marco Civil da Internet: relator revela controvérsia
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara deve voltar hoje projeto do Marco Civil da Internet
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Receita libera pessoa física a participar de leilões
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Projeto de lei garante vaga para bicicleta em estacionamento
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Implantação do Código será feita com calma, diz ministra
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Nova lei pode estabelecer limite de usuários por antena
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova projeto de royalties do petróleo do Senado
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova tipificação de crimes cometidos pela internet
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governadores do RJ e ES mantêm defesa de veto presidencial
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo francês apresenta lei de casamentos gay
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Tribunais definem meta para julgar ações
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Índia usa apitos para erradicar defecação pública
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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França ignora oposição e apresenta lei sobre homossexuais
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Doação de sangue já pode substituir prisão em SP
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo adia para janeiro novo Termo de Rescisão
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Turistas poderão ir a coffeeshops de Amsterdã, diz prefeito
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova medida que define crimes cibernéticos
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Advogados defendem maior rigor para punição para racismo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado russo aprova lei que amplia definição de alta traição
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Promotores querem mudar lei por "empresários de crianças"
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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