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Notícias sobre Legislação

Aprovado projeto que autoriza auditorias do TCU em agências
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

Aprovado projeto que autoriza auditorias do TCU em agências

Prostitutas de Zurique vão trabalhar em "garagens" em 2013
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Sistema online informará sobre residência em saúde
Ciência

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Paris critica aumento de poderes do presidente egípcio
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei fixa prazo de 60 dias para tratamento contra câncer
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Salário mínimo será de 674,95 reais em 2013
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Presidente do Egito se coloca acima da lei com declaração
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Jucá apela por acordo para votar relatório do Orçamento
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Estudantes internados não têm acesso a aulas nos hospitais
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Líderes no Senado discutem novo rateio do FPE na terça
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara adia votação do marco regulatório da internet
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Japão impede "abismo fiscal" e se prepara para eleições
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova discriminação de impostos na nota fiscal
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Campanha popular pretende limitar propaganda de cerveja
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Marco Civil da Internet: relator revela controvérsia
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara deve voltar hoje projeto do Marco Civil da Internet
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Receita libera pessoa física a participar de leilões
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Projeto de lei garante vaga para bicicleta em estacionamento
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Implantação do Código será feita com calma, diz ministra
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Nova lei pode estabelecer limite de usuários por antena
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova projeto de royalties do petróleo do Senado
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova tipificação de crimes cometidos pela internet
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governadores do RJ e ES mantêm defesa de veto presidencial
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo francês apresenta lei de casamentos gay
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Tribunais definem meta para julgar ações
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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