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Notícias sobre Legislação

Cobrança de IR de controlada é constitucional, diz STF
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Lei da ficha limpa já barrou 24 prefeitos em SP
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Gurgel defende adiar Lei dos Royalties para 2016
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Entidades condenam emenda que enfraquece o MP
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Supersimples deve ser aprovado com urgência, diz ministro
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Comissão especial discutirá PEC do Orçamento impositivo
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Senado aprova texto que altera regras de distribuição do FPE
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Senado dos EUA vota na quinta controle de armas
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Câmara vai criar CPI para investigar empresas de telefonia
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Farmácias são obrigadas a receber remédios vencidos no DF
Tecnologia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Governo concorda com Simples das Domésticas, diz Jucá
Economia

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Novo Código Penal da Indonésia pune práticas de magia negra
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Médicos querem restringir venda de anti-inflamatórios
Tecnologia

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Audiência conturbada em encontro entre Barbosa e juízes
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Governo pretende enviar MP para renegociar dívidas de clubes
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Imposto de lucro no exterior mudará, confirma Receita
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Receita prevê diminuição de tarifas por portos secos
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Lei que garante educação dos 4 aos 17 anos é sancionada
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Dilma Rousseff sanciona Orçamento Geral da União de 2013
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Connecticut endurece lei de armas três meses após massacre
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Dilma reafirma a UNE canalizar uso de royalties à educação
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Senado francês começa a discutir casamento homossexual
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Suplicy questiona projeto de divisão do FPE
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Proposta diminui sigilo nas investigações da Aeronáutica
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Senado inicia discussão de reforma da Lei de Execução Penal
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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