Vale obtém liminar sobre pendências tributárias

Rio de Jneiro - A Vale obteve uma liminar na Justiça que reverteu efeitos de despachos desfavoráveis relativos a pendências tributárias sobre lucros no exterior, informou a mineradora em fato relevante nesta segunda-feira.

Segundo a companhia, em consequência, estes processos retornarão ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para julgamento.

Há duas semanas, o Carf, que pertence ao Ministério da Fazenda, decidiu repassar para a esfera judicial um dos recursos que estavam sob sua análise, levando a mineradora a questionar esta decisão, uma vez que processos similares foram julgados pelo mesmo Conselho.

O recurso se refere à cobrança de impostos, pelo governo, de lucros da Vale obtidos no exterior, cujo valor supera os 10 bilhões de reais, considerando também multa e juros. A Vale desejava manter esse e outros três processos no âmbito administrativo .

A cobrança envolve uma decisão, de novembro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região, que manteve a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros da empresa no exterior, uma cobrança que era contestada pela Vale.

Segundo a empresa, não há prazo determinado para o encerramento da discussão na esfera administrativa.