União deve bancar energia até privatização, diz Eletrobras

Rio de Janeiro - A estatal Eletrobras deverá exigir que a União banque investimentos e custos operacionais de suas distribuidoras de energia mais deficitárias, que atuam na região Norte, sob o compromisso de prepará-las para a privatização, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto.

A estatal realiza nesta sexta-feira a partir das 14h assembleia de acionistas para decidir o futuro de suas seis distribuidoras que atuam no Norte e Nordeste, e as propostas sob a mesa incluem a venda de todas elas ou mesmo a não renovação da concessão das mais problemáticas --Amazonas Energia e Boa Vista Energia, que atuam em Amazonas e Roraima.

No caso da simples não prorrogação dos contratos, o governo seria obrigado a realizar às pressas uma licitação para escolher um novo operador para as concessionárias.

Mas essa opção é vista como politicamente muito delicada, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, o que deverá levar a uma saída que combine um prazo extra para preparar a venda das empresas e uma salvaguarda ao caixa da Eletrobras, que quer evitar novas perdas com essas concessões deficitárias.

As distribuidoras da Eletrobras sofrem larga influência de parlamentares e governadores dos Estados em que atuam --recentemente, ata de reunião entre técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou que essas empresas são vistas como "cabides de empregos para apadrinhados políticos".

Na última proposta da Eletrobras aos acionistas, consta uma sugestão de que a estatal se comprometa a vender Amazonas Energia e Boa Vista Energia até 31 de dezembro de 2017, desde que até lá as empresas recebam "diretamente, da União Federal ou através de tarifa, todos recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos".

"Essa parece ser a opção que agrada mais gente e é boa para todo mundo", afirmou a fonte, na condição de anonimato. "Tira uma peso das costas da Eletrobras... e evita o desgaste político", adicionou.

Antes, a Eletrobras pedia um compromisso do governo federal de aportar 8 bilhões de reais em suas distribuidoras como contrapartida para renovar os contratos de concessão, vencidos desde 2015.

A opção atualmente em discussão deverá exigir menos recursos da União do que isso, segundo a fonte, que disse que a decisão final sobre o assunto está nas mãos do presidente interino Michel Temer e do Tesouro.

"É uma solução política." Uma segunda fonte próxima ao assunto afirmou que a opção de simplesmente não renovar os contratos e obrigar o governo a relicitar as concessões do Amazonas e de Roraima poderia causar desconforto e desgaste junto às bancadas dessas regiões no Congresso em um momento delicado para o governo interino.

O Senado deverá decidir em agosto sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada desde maio.

"Esses dois Estados têm senadores suficientes para reverter o jogo do impedimento... a devolução é uma decisão complicada e muito difícil de ser tomada num momento político como esse", afirmou.

O governo interino promete uma total reestruturação da Eletrobras, que passará a ter como presidente o ex-CEO da CPFL, Wilson Ferreira Jr, que assumirá o posto com a missão de vender ativos para aliviar a atual crise financeira da maior elétrica do Brasil, que acumula prejuízos de mais de 30 bilhões de reais em quatro anos.

O governo já agendou para 19 de agosto o leilão da distribuidora Celg-D, de Goiás, o primeiro desinvestimento previsto para a elétrica federal.