Tribunal dos EUA rejeita recurso do Google em disputa sobre patentes

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira ouvir o apelo do Google de uma decisão de um tribunal de primeira instância que reduziu a margem de patentes que podem ser contestadas perante um tribunal federal, cujos processos levaram ao cancelamento de muitas patentes.

A decisão manteve uma sentença federal de apelação de 2016 contra o Google, da Alphabet, que havia contestado com sucesso junto ao Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos a acusação de violação de uma patente. O tribunal de apelações disse que a patente foi erroneamente revisada em um processo reservado para patentes relacionadas a negócios.

Depois que a empresa de licenciamento de patentes Unwired Planet LLC processou o Google no tribunal federal de Nevada em 2012 alegando violação de uma patente por restringir o acesso aos dados de localização do celular, o Google contestou a validade da patente em um processo destinado exclusivamente para verificação de validade de patentes relacionadas a negócios e finanças (CBM, na sigla em inglês).

As revisões do escritório de patentes, realizadas pelo seu teste de patentes in-house e pelo conselho de apelações, tornaram-se uma maneira rápida e barata para as empresas que são alvos de processos por violação, tais como Google e Apple, para tentar invalidar patentes.

Em 24 de abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma contestação constitucional a um processo similar de revisão conhecido como revisão inter partes.

O Google disse que a patente da Unwired Planet é elegível para uma revisão do CBM porque as informações de localização do celular podem ser usadas para vender anúncios. Em 2015, o conselho concordou e cancelou várias partes da patente, dizendo que elas não deveriam ter recebido proteção legal.

A Planet Unwired contestou. Em 2016, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, o mais alto tribunal de patentes dos EUA, rejeitou a visão ampla do conselho sobre os tipos de patentes elegíveis para revisão da CBM, levando o recurso do Google para a Suprema Corte.

A empresa controladora da Unwired Planet é a Inception Holdings, LLC, de acordo com documentos judiciais.