Telmex fecha acordo com Net para tornar-se acionista

A Telmex fechou acordo neste fim de semana com a Net Serviços, pelo qual poderá ingressar em seu quadro de acionistas e até mesmo assumir o controle da empresa, se a legislação em vigor for alterada. A princípio o acerto está condicionado à renegociação da dívida da operadora de TV paga com 95% dos credores. Atualmente, a Net já reestruturou seu passivo com 70% dos credores. Para entrar na maior operadora de televisão por assinatura do país, a Telmex está disposta a investir de 250 milhões a 370 milhões de dólares na Net, segundo comunicado que enviou à Comissão de Valores Mobiliários.

A intrincada operação financeira foi detalhada por Francisco Valim, presidente executivo da Net, e por outros diretores da empresa nesta segunda-feira (28/6). Ela prevê a emissão de até 1,852 bilhão de ações até o final de novembro. O montante levantado com o aumento de capital em bolsa será destinado ao pagamento da dívida em dinheiro. Caso não haja interesse do público, porém, os credores que aceitaram converter os créditos em ações irão fazê-lo a uma cotação-piso de 35 centavos de real. Cada credor optou por uma de três opções de pagamento, todas com a previsão de conversão de créditos em ações da companhia. Segundo Valim, a parcela da dívida já renegociada é de 1,395 bilhão de reais. "A reestruturação não depende da participação estratégica da Telmex. A reestruturação é que atraiu a Telmex", afirma o presidente da Net. "Já saímos do default."

Participação da Telmex

A engenharia financeira montada pela Net prevê outra hipótese, claramente a que mais anima seus executivos, acionistas e credores. Caso a reestruturação financeira da Net seja bem-sucedida, a Telmex irá comprar a totalidade das ações preferenciais a serem emitidas até novembro (não está definido ainda quantas serão, do total de 1,825 bilhão de ações a serem emitidas) a um preço mínimo de 35 centavos. Com a entrada da Telmex na empresa, a Globopar compraria a totalidade das novas ações ordinárias e os credores não receberiam mais papéis. "Credor prefere dinheiro, ele só vai ficar com ação se o público não quiser e a Telmex não entrar", diz Valim.

Além da aquisição direta de ações preferenciais, a Telmex ingressará no capital da Net por meio da participação, junto com a Globopar, em uma sociedade de propósito específico (SPE) que deteria 51% das ações ordinárias da Net. Nesta SPE, a participação da Telmex seria de 49%, e da Glopobar, de 51%. Apesar disso, pelos entendimentos entre as duas companhias, a mexicana teria direito de adquirir da Globopar o controle da SPE, e assim controlar a Net, caso a legislação seja alterada e permita o controle pelo sócio externo. Hoje, pela chamada Lei do Cabo, uma estrangeira não pode deter o controle direto ou indireto de uma operadora com atuação em território brasileiro.

"Se tudo isso não der certo, nem reestruturação, nem oferta, nem esse plano de participação da Telmex, a Globopar poderá vender 34% do capital total da Net à Telmex por 130 milhões de dólares", afirma Valim. Essa opção poderá ser exercida entre 30 de outubro deste ano e 1º de julho do ano que vem.

Cronograma e juros

Com ou sem Telmex, o acordo fechado no fim de semana com os credores agendou pagamentos anuais de 2006 a 2012, conforme um cronograma "normal" ou de "stress macroeconômico", que será adotado a critério da Net.

As dívidas foram classificadas em sênior, com prioridade para pagamento e garantia (na rede de cabos, em ações de subsidiárias e em recebíveis), e em dívida subordinada, sempre em reais, conversível em ações ou paga em dinheiro em 2012, após a quitação integral da sênior.

A dívida sênior em dólar será remunerada à taxa anual correspondente a CDI mais 2%, em 2004 e 2005, e CDI mais 3% de 2006 até sua quitação integral. A dívida sênior em dólar pagará juros equivalentes à Libor mais 3% ou uma taxa pré-fixada de 7% ao ano. A dívida subordinada será remunerada pelo IGP-M mais 3% até o pagamento integral da dívida sênior e a partir daí, por CDI mais 3% ao ano até sua quitação.

Uma das metas da operação é justamente reduzir a dívida em dólar, atualmente quase 70% do total, para uma participação máxima de 40% do passivo.

Adesão

Segundo Valim, o plano já conta com 86% de adesão dos bancos, por exemplo. Para que se torne efetivo, no entanto, o acerto prevê a adesão de pelo menos 95% do total dos credores (hoje são 70% os que assinaram os termos da reestruturação). "Se não atingirmos estes 95%, os credores podem até rever essa meta para menos" diz André Borges, diretor jurídico da Net. "Estamos empreendendo um esforço paralelo junto aos credores que ainda não aderiram. Não há oposição ou resistência ao plano, há simplesmente aqueles que ainda não se manifestaram. Uma adesão inicial de 70% é excepcional", afirma Leonardo Pereira, vice-presidente financeiro da empresa.

A Net possui atualmente 1,35 milhão de clientes de TV por assinatura e registrou no primeiro trimestre de 2004 um prejuízo líquido de 77,8 milhões de reais, a partir de uma receita líquida de 333,5 milhões e um Ebitda (resultado operacional antes de despesas financeiras líquidas, depreciação, amortização e arrendamentos) de 90,5 milhões.