Telefônica estuda medidas legais contra decisão do Cade

Madri - A companhia espanhola Telefônica anunciou nesta sexta-feira que estuda ações legais contra a decisão do Cade, o órgão antimonopólio brasileiro, que a obriga a vender sua participação na TIM Brasil para poder concretizar a venda dos 50% da companhia Vivo.

Em mensagem dirigida à Comissão Nacional da Bolsa de Valores da Espanha, Telefônica considera que as medidas impostas pela decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, na sessão de 4 de dezembro não são razoáveis.

O Cade condicionou a aprovação da compra da metade da Vivo que a Telefônica ainda não possui à venda da participação da multinacional espanhola no capital da filial brasileira da TIM.

Isso porque em setembro a Telefônica elevou sua parcela de controle na sociedade instrumental Telco, que é acionista majoritária da Telecom Italia.

O órgão interpretou que existe um "potencial risco à concorrência, pois TIM Brasil e Vivo concorrem no mercado e com a operação, uma empresa (Telefônica) que tem participação na TIM passaria a ter o controle absoluto da Vivo".

Na segunda-feira a Telefônica comunicou aos supervisores das bolsas de valores espanhola e italiana que não tinha "informação oficial completa" sobre as decisões do Cade após o aumento de sua participação na Telecom Italia, e por isso ainda não podia se pronunciar sobre quais medidas adotará.

Por causa do receio do Cade, César Alierta e Julio Linares decidiram hoje renunciar imediatamente aos postos de conselheiros na Telecom Italia.

A decisão foi adotada "com o objetivo de reforçar nosso firme compromisso com as obrigações previamente assumidas pela Telefônica de se manter à margem dos negócios da Telecom Italia no Brasil", assinalou a nota da Telefônica.