TCU manda governo suspender negociações com Cemig sobre leilão

São Paulo - O Tribunal de Contas da União ( TCU ) determinou nesta quarta-feira que o governo suspenda negociações com a elétrica Cemig , que busca um acordo para evitar um leilão em 27 de setembro, no qual a União quer oferecer a investidores a concessão de quatro hidrelétricas da empresa cujos contratos venceram.

O governo federal prevê arrecadar ao menos 11 bilhões de reais com a licitação das usinas, mas a Cemig tem tentado evitar a perda dos ativos, e o leilão atualmente encontra-se suspenso após liminar concedida em uma ação popular.

O posicionamento do TCU gerou reação da Cemig, que disse em nota que "foi surpreendida" e que "estuda ingressar com um Mandato de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão dos efeitos da decisão".

Em nota, a elétrica disse que a determinação do TCU impede "que as partes sigam o que a legislação brasileira determina, que é a busca da solução dos litígios pela via do consenso".

O governo federal já havia negado um acordo com a Cemig sobre as usinas, mas as conversas posteriormente foram retomadas em meio à busca do presidente Michel Temer por apoio de parlamentares após ser denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal.

Agora, o TCU exige que a Advocacia-Geral da União, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Planejamento e a Fazenda se pronunciem em 15 dias sobre os fundamentos "técnicos e jurídicos", que motivaram a reabertura de negociações sobre as usinas.

"A negociação está ocorrendo simultaneamente à condução do procedimento licitatório, o que reduz a atratividade do leilão, quer seja reduzindo a probabilidade de ágios mais elevados nas propostas de preço, quer seja afastando agentes interessados", argumentou o ministro Aroldo Cedraz, que analisou processo sobre a licitação na corte.

Ele lembrou que a União já havia negado pedidos anteriores de acordo com a Cemig e que não há informações sobre os efeitos de eventual nova negociação "para o erário, para a sustentabilidade do setor e para o consumidor de energia elétrica".

As hidrelétricas da Cemig que o governo pretende relicitar-- São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande-- somam 2,9 gigawatts em capacidade instalada.

Apesar de a licitação estar em suspenso por uma decisão judicial, empresas já visitaram as usinas que serão oferecidas para avaliar a possível participação na disputa. A chinesa State Power Investment Corp, a italiana Enel, a francesa Engie e a brasileira Alupar estão entre as que já levaram técnicos para conhecer os empreendimentos.