Supremo dos EUA decide a favor da Monsanto sobre patentes

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira a favor da gigante da agroquímica Monsanto , e contra um agricultor de Indiana (noreste) que foi acusado de violar as patentes da companhia para produzir sementes.

A instância judicial tomou esta decisão por unanimidade, ao considerar que a proteção da propriedade intelectual impede o "agricultor de reproduzir sementes já patenteadas para plantá-las e colhê-las sem autorização".

O ponto central da disputa versava sobre qual é o limite de uma patente, se só é aplicada ao bem vendido, neste caso a semente adquirida pelo agricultor, e se o empresário tem o direito de utilizar ou vender cópias.

Segundo a sentença de 10 páginas da Suprema Corte, a patente proíbe a produção, utilização ou venda de cópias.

Vernon Hugh Bowman, um agricultor de 75 anos e morador do estado de Indiana, foi processado em 2007 pela Monsanto por ter replantado, cultivado e comercializado grãos de soja derivados de sementes compradas do grupo agroquímico.

Estas sementes geneticamente modificadas da Monsanto fazem com que a soja resista aos herbicidas e aumentam seu rendimento agrícola.

A Monsanto defendeu que estes grãos estão protegidos por patentes e não devem ser replantados sem pagar pelos direitos de propriedade intelectual em cada ciclo de plantação.

O agricultor já havia perdido em primeira e segunda instância, mas apresentou um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos, que assumiu o caso em outubro de 2012.

Em sua defesa, Bowman afirma que sempre respeitou seu contrato com a Monsanto, comprando novas sementes de organismos geneticamente modificados (OGM) a cada ano para seu cultivo primário.

No entanto, a partir de 1999, com o objetivo de economizar em gastos, reconhece ter comprado outras sementes de um produtor local e de tê-las plantado para uma colheita diferente.

Depois de perceber que estas sementes tinham resistência aos herbicidas, Bowman repetiu a operação de 2000 a 2007 e, "diferentemente de seu cultivo primário, conservou as sementes obtidas durante seu cultivo secundário para replantá-las".