Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e dá vitória à Chevron

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos deu nesta segunda-feira uma vitória à petroleira americana Chevron ao rejeitar um recurso apresentado por cidadãos equatorianos e que pedia que a empresa pagasse uma indenização de US$ 8,65 bilhões pelos danos ocasionados à Amazônia equatoriana.

"Revisão negada", determinou hoje a máxima instância judicial dos EUA em uma breve notificação.

Com essas duas palavras, o a Suprema Corte negou ao advogado americano Steven Donziger a possibilidade de reclamar da Chevron nos EUA os US$ 8,65 bilhões que um tribunal do Equador tinha pedido que a empresa, situada em San Ramon (Califórnia), pagasse.

Este é apenas o capítulo mais recente de um dos maiores litígios ambientais da história, que já dura mais de 20 anos e em cujo centro estão os danos ambientais e sociais supostamente ocasionados à Amazônia equatoriana entre 1964 e 1990 pela Texaco, que foi adquirida posteriormente pela Chevron.

Em documentos apresentados no caso, a Chevron não negou a poluição, mas assegurou que a companhia não podia ser responsabilizada nos EUA por um erro cometido no Equador.

Além disso, a Chevron acusou Donziger de fraude, como a manipulação de um relatório ambiental chave para o caso e os "subornos" que pagou ao juiz do Equador, Nicolás Zambrano, para obter em 2011 uma sentença contra a companhia.

Em março de 2014, o juiz federal de Nova York Lewis Kaplan decidiu a favor da Chevron após determinar que houve uma "conspiração" entre o juiz que aceitou os subornos e Donziger, que desde 1993 representa comunidades equatorianas afetadas pela poluição da petroleira.

Kaplan concluiu então que a decisão judicial no Equador foi obtida "por meios corruptos".

A decisão de Kaplan foi aprovada no ano passado pelo Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, que considerou que existiu "um desfile de ações corruptas", desde subornos ao juiz até coerção e fraude, para obter no Equador a sentença contra a petroleira americana.

Até agora, a multinacional se negou a pagar a multa fixada pela Justiça do Equador, entre outras razões, pelas irregularidades cometidas durante o processo.

Por isso, a decisão de hoje é uma vitória para a companhia americana, que comemorou o resultado em um comunicado.

"Os fatos do caso de extorsão judicial equatoriano e a ilegalidade da má conduta do advogado dos demandantes foram finalmente afirmados de forma conclusiva pelo sistema judicial dos Estados Unidos", disse no comunicado R. Hewitt Pate, vice-presidente e advogado geral da Chevron.

"A decisão de hoje é um importante passo adiante para assegurar que essa trama ilegal chegue a uma conclusão final", acrescentou Pate.

A decisão da Suprema Corte dos EUA é definitiva, ainda que a petição dos cidadãos equatorianos possa voltar a ser estudada se for levada à corte sob outros termos.

A batalha judicial entre Chevron e o Equador chegou a diferentes países e inclusive foi retratada no documentário "Crude", produzido por Joe Berlinger e lançado em 2009.

Donziger e sua equipe prometeram que tentarão responsabilizar a Chevron pela poluição em outros países, como Brasil e Canadá, onde a companhia também opera.