Brasília - A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ana Frazão, concluiu nesta quarta-feira, 14, seu voto sobre a fusão das companhias de educação Kroton e Anhanguera.

A relatora do caso concluiu pela aprovação da fusão com restrições e acatou proposta de acordo construída com as empresas.

A medida adotada pela relatora é a venda da instituição de ensino a distância Uniasselvi, pertencente a Kroton.

Além disso, ela considerou que deve haver congelamento da oferta de cursos em municípios onde há problemas concorrenciais e onde hoje a Uniasselvi não atua.

Outro ponto é que Kroton e Anhanguera se comprometeriam a repassar ganhos com a fusão à melhoria de qualidade do ensino, aumentando o porcentual de professores mestres e doutores.

A conselheira destacou em sua análise que o mercado relevante de ensino a distância (EAD) deve ser visto tanto como local como nacional. As companhias defendiam apenas a análise local.

A conselheira afirmou que a análise nacional do mercado de ensino a distância identificou falta de rivalidade em cinco cursos.

Apesar do número de cursos ser baixo, Ana Frazão considerou que o impacto é relevante, uma vez que estes cinco cursos possuem 63% do total de estudantes de graduação a distância do Brasil.

"Apesar de serem cinco mercados, o número de alunos afetados é significativo", considerou a relatora.

Considerando a análise municipal, a relatora destacou a conclusão de parecer prévio da Superintendência Geral do Cade, que identificou problemas concorrenciais no mercado de graduação a distância em 171 cursos em 55 municípios.

Ana Frazão acrescentou ainda que considera que os problemas concorrenciais são ainda mais graves do que o apontado pela Superintendência.

Ela afirmou que o órgão não havia considerado na análise os impactos da dinâmica de concorrência nacional sobre os municípios.

Entre os fatores que justificam uma análise nacional, a conselheira destacou que, embora para os estudantes seja relevante que a companhia tenha um polo de ensino próximo a sua residência, a escolha por um curso não depende apenas disso.

"A escolha do consumidor não ocorre apenas em razão do polo estar próximo, mas sobretudo pelos serviços virtuais oferecidos, unificados no plano nacional."

A conselheira ainda considerou que, na oferta de ensino a distância, decisões importantes, como abertura de novos polos e novos cursos, são feitas levando em conta o mercado nacional.