Rapiddo, da Movile, é multado por descumprir leis trabalhistas

São Paulo - O Rapiddo, empresa de entregas pertencente ao grupo Movile, foi multada pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) por descumprimento da legislação trabalhista em valor que pode chegar a R$ 1 milhão.

A companhia realiza entregas dos pedidos feitos através do iFood e Spoonrocket, também companhias controladas pela holding. Os auditores-fiscais do trabalho acompanharam 675 motoristas por um ano para verificar a sua relação com a companhia.

Segundo os fiscais, todo o procedimento de entregas era monitorado pelo aplicativo, assim como os passos que o motociclista deveria efetuar para realizar o trabalho. Essa pontuação leva em conta critérios como check-ins em locais corretos, coletas e entregas no prazo e avaliação dos clientes.

“Qualquer situação relevante que ocorria durante a corrida devia ser informada, e qualquer passo errado dado pelo trabalhador era identificado e consequentemente punido, com queda em sua pontuação”, afirma auditor-fiscal Sérgio Aoki.

Segundo o auditor, outro argumento que prova a relação de emprego é a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente. “É inconcebível que um trabalhador autônomo não possa dizer o quanto vale o seu serviço”, explica.

Além disso, a empresa utiliza o expediente de agendamento para o delivery. "Esse sistema de agendamento consiste no cadastramento de trabalhadores para que fiquem disponíveis em determinadas regiões e horários e cumpra um número mínimo de entregas nos locais onde há maior número de chamados, mediante remuneração. Não há dúvida de que isso constitui em mais uma das faces do poder diretivo do empregador", ressalta Aoki.

De acordo com investigações, a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys e, assim, não os registrava na carteira profissional e nem recolhia o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalho deles. Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milhão.

A empresa afirmou que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes. Mas, para a fiscalização, a atividade principal do Rapiddo é o próprio serviço de entregas, sendo a programação de aplicativos o instrumental para esse negócio.

A companhia foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação.

O Rapiddo Entregas afirma que "tomou conhecimento da autuação do Ministério do Trabalho e do pedido de multa de R$ 1 milhão por, supostamente, descumprir a lei trabalhista brasileira".

Em nota, a empresa afirma que "exerce suas atividades de acordo com a legislação brasileira aplicável e que opera conectando prestadores de serviço de entrega a usuários, sendo um complemento a renda de motociclistas autônomos". "O Rappido Entregas por fim afirma que, tomará todas as medidas cabíveis no processo, dialogando com todas as autoridades públicas responsáveis", diz Guilherme Bonifácio, CEO da Rapiddo Entregas.