Projeto de Lei de Inovação chega ao Congresso em abril

Os empreendedores brasileiros poderão contar com a ajuda do governo federal para levar adiante projetos de inovação tecnológica, entre outras áreas. A possibilidade surgiu com a criação de empresas de propósito específico, prevista no texto do projeto da Lei de Inovação. Segundo informou nesta segunda-feira (22/3), o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, na sede da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no Rio de Janeiro, o projeto de lei também prevê a liberação de professores universitários que planejem participar da abertura e da administração de empresas ligadas a incubadoras.

Enviado pela primeira vez ao congresso ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso em caráter de urgência e retirado no início do governo do presidente Lula para alterações, o projeto de Lei de Inovação deverá ser reencaminhado ao Congresso Nacional na primeira semana de abril.

Embora já esteja pronto no Palácio do Planalto, o projeto só poderá ser entregue aos parlamentares em abril porque só no dia 3 1/3 o ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, irá apresentá-lo ao presidente Lula como parte da versão definitiva da política industrial a ser conduzida pelo governo.

Segundo Campos, no novo projeto da Lei de Inovação, estão previstos também o fomento direto às empresas para pesquisa e desenvolvimento de produtos inovadores, além de regras mais claras para que as universidades, fundações e pesquisadores possam prestar serviço de consultoria.