Petrobras vai recorrer ao STF em disputa com usineiros
O imbróglio começou quando empresas do setor açucareiro repassaram créditos de IPI à estatal
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Justiça determinou que Petrobras pague cerca de R$ 360 milhões a usineiros (.)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h45.
Rio - A Petrobras informou hoje que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o pagamento de cerca de R$ 360 milhões a usineiros nordestinos.
O imbróglio começou quando empresas do setor açucareiro repassaram créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à estatal. A Petrobras optou por não usar os créditos. Dez anos depois, os empresários decidiram entrar na Justiça pedindo ressarcimento.
Em 20 de abril, a 18ª Câmara Cível do Rio de Janeiro decidiu a favor dos usineiros. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras informou que irá recorrer ao STF. O argumento da companhia é que o incentivo fiscal por meio do crédito-prêmio de IPI deixou de existir em 1990 e que os créditos recusados pela Petrobras remontam a 1992.
"A Petrobras esclarece que continua a se defender na esfera judicial nesta questão, uma vez que não faz sentido algum pagar perdas e danos relacionados a crédito-prêmio inexistente", diz a nota.
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