Petrobras ganha processo no Carf, mas Fazenda pode recorrer
A companhia esclarece, no entanto, que ainda não se trata de decisão definitiva e que cabe recurso por parte da Fazenda
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Petrobras: processo é referente a operações de 2009 (Dado Galdieri/Bloomberg)
Reuters
Publicado em 24 de março de 2017 às 08h36.
São Paulo - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu a favor da Petrobras em processo acerca da dedutibilidade de gastos incorridos com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, referentes a 2009, disse a estatal em comunicado.
A companhia esclarece, no entanto, que ainda não se trata de decisão definitiva e que cabe recurso por parte da Fazenda Nacional. "Em tal hipótese, caso seja aceito o recurso, a Petrobras poderá recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos", informou.
As informações relativas a esse processo foram incorporadas nas demonstrações financeiras de 2014, ano em que a empresa foi autuada.
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