Anac quer rever direitos de passageiros para baratear custos

Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer abrir, ainda no mês de fevereiro, consulta pública para que a população opine se concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros do transporte aéreo para tentar reduzir o custo das passagens aéreas.

Um dos objetivos seria diminuir ou acabar com a franquia de bagagem, que hoje é de 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para internacionais, além de criar sistemas como os que existem no exterior de empresas com modelo de baixo custo, que só permitem embarque com mochilas ou pequenas bagagens de mão.

A afirmação foi feita na terça-feira, 26, pelo presidente da Anac, Marcelo Guaranys, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Nós vemos que, em outros países, a flexibilidade de bagagem muitas vezes gera, de fato, redução do preço da passagem", comentou.

Ele informou que outra proposta a ser discutida é o tipo de assistência que as empresas são obrigadas a oferecer aos passageiros.

As obrigações impostas às empresas, lembrou, também têm impacto no preço da passagem. Por exemplo, no Brasil, as empresas são obrigadas a dar alimentação e hospedagem para os passageiros mesmo em caso de cancelamento de voos por motivos alheios à sua gestão, como mau tempo. Ele citou como exemplo fechamento dos aeroportos pela nevasca nos Estados Unidos para dizer que "lá fora as empresas aéreas não precisam pagar assistência para estes casos".

E emendou: "Precisamos saber que assistência nós achamos adequada para que as passagens não fiquem muito caras e as pessoas continuem podendo viajar."

De acordo com Guaranys, "é importante reduzir os custos das passagens aéreas" para garantir que a população possa continuar voando. "Neste momento, a gente tem de verificar o que é possível fazer para reduzir custo desnecessário para a empresa e entendemos que existem determinados custos que podem ser aliviados", justificou.

Choque de custos

A atual conjuntura brasileira, que tem ao mesmo tempo recessão e desvalorização cambial, é desfavorável para a aviação. De um lado, as empresas aéreas nacionais sentem um choque de custos, já que 60% das despesas são dolarizadas, como querosene de aviação e leasing de aviões.

A reação natural no mercado seria repassar os custos para o preço das passagens, mas em tempos de recessão, a demanda por voos esfria e a alta de preços é inviável. Sem conseguir encher os aviões, as companhias partiram para as promoções e cortaram preços. Só a Gol reduziu em 9,3% o preço cobrado por quilômetro voado nos nove primeiros meses de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014.

Sem conseguir vender passagens acima do preço de custo, as companhias acumulam prejuízos bilionários. Entre janeiro e setembro, as quatro maiores empresas aéreas brasileiras somam R$ 3,7 bilhões de prejuízo líquido, de acordo com dados divulgados pela Anac. Para evitar perdas maiores, as companhias aéreas brasileiras estão reduzindo frota e cortando voos. A lógica desse movimento é reduzir a oferta de passagens para conseguir cobrar mais por elas no futuro e voltar a ter lucro.

Como alternativa à alta de preços, as empresas têm pressionado o governo a desonerar o setor, com redução de obrigações legais e unificação da alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação, que hoje varia de 12% a 25% nos diferentes Estados. ]

"Se a cobrança for unificada em 12% isso pode gerar redução de até 10% no custo da passagem. O preço pode cair em até 10%", comentou.

Impacto

Guaranys disse que não há uma previsão ainda de quanto a redução da assistência ao passageiro poderia ter impacto no preço da passagem. Mas destacou que "a ideia não é acabar com assistência em hipótese alguma. A ideia é pensar qual a melhor racionalidade da assistência para manutenção do transporte aéreo de qualidade, com menor custo".

Segundo ele, "esta iniciativa abriria espaço para a entrada de empresas de baixo custo no país".

Medida benéfica

A proposta de ampliar o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras é uma "medida benéfica para o setor", disse o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

"Do ponto de vista técnico não temos preocupações. Do ponto de vista econômico, nós vemos como boa a medida para que se permita maior fonte de financiamento tanto para empresas que estão aqui, quanto para as que possam vir a se instalar no país", declarou.

Ele ressaltou, no entanto, que "não faz diferença ter uma empresa com 20% ou 100% do capital estrangeiro". "O que importa é que a empresa seja registrada no Brasil e ela siga as regras brasileiras, como acontece em outros setores também regulados." Hoje a lei prevê participação estrangeira de até 20% no capital votante das empresas aéreas.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem mostrando que o governo está pensando em desengavetar o debate sobre o fim ou o afrouxamento da restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. "Isso possibilita maior capitalização das empresas e pode trazer novas empresas ao país, beneficiando o passageiro, porque gera mais concorrência e oferta."

Guaranys ressaltou que a intenção da Anac é dar acesso ao transporte aéreo à população brasileira. "Quanto mais barata for a passagem, maior parcela da população vai ter acesso ao transporte aéreo e essa é a nossa intenção."

Ele lembrou que hoje não há condições de ter no país uma empresa totalmente "low cost" como a Ryanair ou a Easyjet. "As pessoas preferem pagar 10 euros ou 20 euros em uma passagem e viajar só com mochila."