Panama Papers abrem discussão sobre empresas de fachada

O vazamento de mais de 11 milhões de documentos conhecidos como Panama Papers expõe uma doença mundial: a posse anônima de empresas de fachada, que permite evasão fiscal, lavagem de dinheiro, o não pagamento de multas, e a cleptocracia.

Defensores da reforma dizem que há uma cura simples: dificultar a abertura de empresas anonimamente. Reguladores ao redor do mundo já estão propondo maneiras de fazer isso – embora muitas das medidas podem não levar a uma total transparência, enquanto outras têm insuficiente força política para se tornarem lei, de acordo com defensores da anticorrupção.

Na segunda-feira, por exemplo, no Reino Unido o primeiro-ministro David Cameron anunciou novamente uma proposta apresentada pela primeira vez em dezembro para criar registros de propriedade das empresas nos chamados territórios ultramarinos da Grã-Bretanha e dependências da coroa: a Ilhas Virgens Britânicas, Jersey, Guernsey e outras.

Mas a maioria desses registos não seriam públicos, tornando mais difícil garantir que as informações sejam precisas – e, talvez, tornando os registros menos úteis, disse Robert Palmer, um líder da campanha na Global Witness, um grupo de vigilância.

“Propriedade corporativa deveria ser uma informação pública, porque há um interesse público”, disse Palmer.

“Sigilo Corporativo”

A questão tornou-se particularmente forte na Grã-Bretanha. Na semana passada, uma série de relatórios do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e outras organizações de notícias alegaram que a firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca ajudou a criar empresas de fachada anônimas ao redor do mundo para esconder a riqueza de políticos e dos ultra-ricos.

Os jornalistas, que obtiveram a enorme quantidade de documentos do escritório de advocacia através de um vazamento, informaram que as Ilhas Virgens Britânicas eram, de longe, o destino mais popular para as empresas que aparecem nos arquivos. Além disso, Cameron foi forçado a fornecer maior transparência sobre sua riqueza depois que o grupo informou que seu falecido pai tinha criado uma empresa offshore com o escritório de advocacia.

“O que a Mossack Fonseca vende é sigilo corporativo”, disse Palmer. Em um comunicado publicado em seu site, o escritório de advocacia disse que os relatórios recentes da mídia “têm retratado uma visão errada dos serviços que prestamos”. A Mossack Fonseca opera sob padrões elevados, realiza contínua due diligence de seus clientes, nega serviço para indivíduos “comprometidos” e cumpre “pedidos de autoridades investigando empresas ou indivíduos para os quais oferecemos serviços”, segundo o comunicado.

Enquanto isso, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – um grupo político de financiamento público – está defendendo novas normas para exigir que países compartilhem automaticamente informações sobre contas bancárias estrangeiras com reguladores nos países dos titulares da conta.

EUA como Detentor de Bônus

Quase 100 jurisdições concordaram com os padrões da OCDE. Mas dois grandes países ainda estão fora: Panamá e EUA. Ainda não está claro se o vazamento dos Panama Papers vai colocar nova pressão sobre esses países para que adotem as normas. Um grupo de trabalho sobre impostos da OCDE deve se reunir na quarta-feira em Paris para discutir os vazamentos.

Os EUA são “provavelmente a maior ameaça atualmente aos esforços para reduzir o sigilo financeiro global”, disse Alex Cobham, diretor de pesquisa da Tax Justice Network, em Londres.

A União Europeia no ano passado aprovou uma diretiva que obriga os Estados membros a estabelecerem registros que revelem os verdadeiros donos das empresas para combater a lavagem de dinheiro.

Mas esta diretiva na prática deixou que cada país decida se os seus registros devem ser totalmente públicos.

Multinacionais como alvo

Há também esforços em andamento para evitar sonegação fiscal por grandes multinacionais, provocados por um conjunto separado de vazamentos obtidos pelo mesmo grupo de jornalismo que mostrou centenas de empresas transferindo lucros para Luxemburgo para evitar as regras fiscais nacionais.

Na terça-feira, a Comissão Europeia anunciou uma proposta há muito aguardada exigindo que grandes empresas multinacionais revelem onde divulgam seus lucros e pagam seus impostos dentro dos estados membros da UE.

Reguladores dizem que com essa informação, será mais fácil perseguir a evasão fiscal corporativa. No entanto, a proposta da CE só seria aplicável às subsidiárias na Europa, e um número seleto de paraísos fiscais, potencialmente isentando unidades em muitas jurisdições offshore populares.