Alvaro Bodas

Você já pensou em emprestar dinheiro diretamente para o Governo Federal e receber bons juros por isso, tendo como garantia nada menos que o próprio Tesouro Nacional? Parece um ótimo negócio, e é mesmo. O Tesouro Direto (TD) é um programa do Tesouro Nacional, desenvolvido em parceria com a BM&F Bovespa, que vende títulos públicos para pessoas físicas, por meio da internet. O programa foi lançado em 2002 e permite aplicações a partir de R$ 30,00. Antes disso, só grandes investidores compravam títulos públicos, e pessoas físicas só tinham acesso a eles por meio dos fundos de investimento dos bancos. “Foi uma iniciativa muito importante porque democratizou o acesso de pessoas físicas e pequenos investidores a esses títulos”, opina José Carlos de Souza Santos, professor do Departamento de Economia da FEA/USP.

Uma forma de o governo captar dinheiro

Mas, antes de mais nada, o que são títulos públicos? São ativos de renda fixa, ou seja, seu rendimento é estabelecido no momento da compra, diferente dos ativos de renda variável (como ações), cujo retorno não pode ser estimado no momento da aplicação. Ao comprar um título público, você está emprestando dinheiro diretamente para o governo brasileiro, e em troca recebe uma remuneração por esse empréstimo: a quantia que você emprestou somada aos juros sobre o montante. Marília Fontes, analista de renda fixa da consultoria financeira Empiricus, explica: “Os títulos públicos representam uma dívida que o governo tem com você e as condições dessa negociação, como vencimento, juros e periodicidade de pagamento. Como o governo precisa financiar suas atividades, e gasta mais do que arrecada, tem que tomar emprestado”.

Quando o investidor negocia com o gerente do banco e aplica seu dinheiro num Fundo DI ou em algumas modalidades de fundos de renda fixa oferecidas pelo banco, a instituição está, na verdade, usando o dinheiro do correntista para comprar títulos públicos, em muitos casos. Os Fundos de Renda Fixa Referenciados DI, ou apenas Fundos DI, por exemplo, aplicam no mínimo 95% do patrimônio em títulos públicos federais (atrelados ao CDI ou Selic) ou em títulos privados de baixo risco. Esses títulos são pós-fixados e acompanham as oscilações da Taxa Selic. A questão é que os bancos cobram taxas de administração que podem passar de 4%, em alguns casos, o que acaba “corroendo” toda a rentabilidade da aplicação, já que as taxas de administração incidem sobre o montante total aplicado, e não apenas sobre os rendimentos, como acontece com o Imposto de Renda.

Simulações mostram que Fundos DI com taxas de administração acima de 2% dificilmente conseguem bater a inflação, e os com taxa acima de 3% podem perder até para a caderneta de poupança. É por isso que o Tesouro Direto tem um custo bastante competitivo quando comparado a esses fundos de investimento. Esses normalmente cobram taxas de administração menores quanto maiores os valores investidos. Num banco, para que o investidor pague 0,5% de taxa de administração, o investimento mínimo tem que ser de R$ 500 mil, aproximadamente. Já no TD, é possível conseguir essa taxa aplicando apenas R$ 30,00 (leia sobre taxas e impostos mais abaixo).

Segurança e rentabilidade

O Tesouro Direto é considerado o investimento de menor risco da economia, já que os títulos públicos são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional. É uma forma de o governo captar recursos e uma alternativa de aplicação financeira segura e rentável, que vem crescendo. As operações no TD bateram recorde em novembro, com mais de 181 mil transações realizadas. As vendas de títulos nesse mês totalizaram R$ 1,84 bilhão, o terceiro maior valor mensal de 2016 e o maior para novembro desde a criação do Tesouro Direto, em 2002. O número de investidores ativos chegou a mais de 365 mil. “A grande vantagem do Tesouro Direto é dar ao pequeno investidor acesso a um investimento mais rentável e seguro do que a caderneta de poupança. A caderneta tem a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), mas se houvesse uma crise profunda e vários bancos quebrassem, o FGC não teria recursos para cobrir tudo. Já o TD é garantido pelo Tesouro Nacional”, explica Marília. “Não há risco de crédito, os únicos riscos são os inerentes às características de cada um dos títulos”, acrescenta José Carlos.

O investidor pode operar e acompanhar os investimentos pela internet, no site do próprio Tesouro ou da instituição financeira que ele escolheu para atuar como agente de custódia, condição para realizar esse tipo de transação. O Tesouro também lançou, recentemente, um aplicativo para o sistema Android. A liquidez é diária e o Tesouro Nacional garante a recompra, ou seja, o investidor pode vender antecipadamente os títulos adquiridos ao Tesouro Nacional, todos os dias, a preços de mercado.

Quem decide comprar títulos do TD vai arcar com duas taxas: a taxa de custódia da BMF& Bovespa, de 0,3% ao ano (sobre o valor total), que cobre a guarda dos títulos, informações e movimentações dos saldos, e a taxa da instituição financeira (agente de custódia), que varia de 0% a 2% ao ano, seja qual for o valor do investimento (também sobre o valor total). Já os impostos são os mesmos que incidem sobre as operações de renda fixa, como fundos de investimento e CDBs: IOF regressivo (somente para aplicações com prazo inferior a 30 dias) e IR regressivo, que vai de 22,5% (até 180 dias) a 15% (acima de 720 dias). O Imposto de Renda é cobrado no vencimento do título, no recebimento de juros semestrais ou na venda antecipada.

Como funciona

Qualquer pessoa com CPF e conta corrente numa instituição financeira pode investir. Primeiro, é preciso escolher um agente de custódia, que pode ser um banco ou uma corretora, que faz a intermediação das transações com o Tesouro Direto. O próprio site traz a lista com as instituições habilitadas e as taxas de administração que elas cobram. As operações de compra e venda são feitas por meio da conta corrente do investidor nesse agente de custódia. Entretanto, ao comprar os títulos, eles são registrados sob a titularidade do comprador na BM&F Bovespa, e não na instituição financeira (agente de custódia). Se esse intermediador quebrar, por exemplo, os valores investidos não correm nenhum risco. Além disso, o investidor pode trocar de agente de custódia, se houver problemas, sem colocar em risco a sua aplicação.

É possível efetuar a aplicação de três formas diferentes: por meio do site do Tesouro Direto, por meio da instituição financeira ou pelo site dela. As taxas, condições e preços são compartilhados, por isso não há diferença em escolher uma forma ou outra.

Sopa de letrinhas

Existem vários títulos do Tesouro Direto, com muitos nomes, siglas e letras que, à primeira vista, parecem confusos. Mas não é complicado entender as opções disponíveis. Basicamente, os títulos se dividem em pré-fixados e pós-fixados. No caso dos primeiros, o investidor sabe exatamente a rentabilidade que irá receber se mantiver o título até a data do vencimento. Ou seja, independente das variações da taxa Selic, ou da inflação, o título vai render exatamente a taxa acordada na compra. Nessa categoria estão o Tesouro Prefixado (antigo LTN) e o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (antigo NTN-F). O primeiro tem fluxo de pagamento simples, ou seja, na data de vencimento paga o valor investido mais a rentabilidade combinada (juros). O segundo segue os mesmos princípios, só que o investidor recebe a rentabilidade na forma de juros semestrais, ao invés de receber tudo de uma vez no vencimento.

Já os títulos pós-fixados têm seu valor e rentabilidade corrigidos por um indexador, que pode ser a taxa básica de juros (Selic) ou um índice de inflação (IPCA). O Tesouro Selic (LFT), que é o papel mais conservador do Tesouro, tem a rentabilidade indexada à taxa de juros básica da economia. É um título de baixa volatilidade e seu rendimento será exatamente o percentual da taxa Selic aplicada ao montante investido até a data de vencimento, ou de resgate antecipado. Há ainda os papéis atrelados a índices de inflação, como o Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal) e o Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B), cujos rendimentos são formados por dois índices: uma taxa de juros prefixada, contratada no momento da compra, mais a inflação (IPCA). Ou seja, independente da variação da inflação, a rentabilidade do título sempre será superior. Esse título tem vencimentos mais longos e é mais volátil, por isso é mais indicado para quem poupa com objetivos de longo prazo. No primeiro, o pagamento se dá de uma só vez, no final da aplicação, enquanto no segundo o rendimento é recebido em pagamentos semestrais.

Em todos os casos, é possível vender (resgatar) os títulos antes da data de vencimento. Contudo, o Tesouro pagará o seu valor de mercado, que pode oscilar para cima ou para baixo nesse meio tempo. Por isso é recomendável conciliar a data de vencimento do título com o prazo desejado para o investimento.

Os preços dos títulos Tesouro Prefixado e do Tesouro IPCA+, por exemplo, têm mais chances de sofrer variações, pois se o governo lança papéis que pagam juros maiores, os títulos que pagam juros mais baixos tendem a se desvalorizar, e vice-versa. “Mas, para quem carrega os títulos até a data de vencimento, não há perdas. O rendimento será exatamente o contratado na compra (IPCA + juros), independente das variações ocorridas nesse período”, pondera José Carlos. Marília, da Empiricus, explica que “os preços dos títulos podem oscilar devido a inúmeras variáveis do mercado, como a taxa Selic e as próprias taxas de juros ofertadas nos títulos. Por isso, o investidor tem que entender as características de cada papel e compará-las com seus objetivos”. Esse tipo de volatilidade já não acontece com o Tesouro Selic, por exemplo, que sempre terá rendimento positivo. Mesmo se a taxa Selic cair, ele continuará se valorizando, embora num ritmo mais lento. Por isso ele é considerado o investimento mais conservador do Tesouro Direto.

E para 2017, quais títulos seriam mais recomendados? Na visão do professor da FEA/USP, os juros devem cair num ritmo até maior do que se espera. “Nesse cenário, os títulos pré-fixados com boas taxas seriam uma boa alternativa. Ou mesmo os que pagam o IPCA mais uma taxa de juros, que está hoje entre 5 e 6%”, afirma José Carlos.