Nova Varig sofre primeira ação na Justiça

A Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec) entrou, nesta segunda-feira (24/7), com uma ação civil contra a Varig, a VarigLog e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. De acordo com a instituição, o objetivo da ação é ressarcir os clientes da Varig que sofreram danos morais e materiais com os atrasos dos vôos e outros problemas ocasionados pela crise da companhia aérea.

"Trata-se de uma ação coletiva, que deverá beneficiar todos os clientes da companhia que foram prejudicados. Não sabemos o número exato de consumidores, mas são milhares", afirma a advogada da Andec, Ingrid Carvalho Salim. Segundo ela, caso haja um parecer favorável, os clientes deverão entrar individualmente com uma ação na justiça para solicitar a indenização, pois o cálculo dos valores será realizado de acordo com os prejuízos sofridos por cada consumidor.

A sentença, no entanto, poderá levar mais de cinco anos para sair, uma vez que cabe recurso após a decisão em primeira instância. Para o advogado Gastão Meirelles Pereira, sócio do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, a menos que haja uma liminar ou tutela antecipada, a ação não deve impactar os negócios da companhia. "Cabem muitas discussões sobre de quem seria a responsabilidade do caso e isso não se resolve rapidamente", afirma.

Segundo ele, a condenação poderia ser solidária, já que é possível apontar responsabilidades às três envolvidas. "Pode-se questionar a Anac pela administração inadequada da crise, creditar à VarigLog os problemas após a compra da Varig e à Varig "velha" todos os demais danos", diz.

Pereira afirma, no entanto, que os clientes que se sentirem lesados não precisam aguardar um parecer da Justiça de Minas Gerais para entrar com uma ação. "Isso pode ser feito a qualquer momento. E não creio que após cinco, seis anos de transcorrido o caso muitas pessoas se dêem ao trabalho de entrar com uma ação contra a companhia. Quem se sente prejudicado provavelmente fará isso agora. E a VarigLog, quando comprou a Varig, já devia prever isso", diz.