Justiça suspende cobrança de dívidas de Viracopos
A decisão inclui R$ 211 milhões de outorgas não pagas e multa de R$ 60 milhões por obras atrasadas, além de outras cobranças no mercado
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de maio de 2018 às 09h50.
Última atualização em 10 de maio de 2018 às 09h52.
São Paulo - A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos , em Campinas, conseguiu na última quarta-feira, 9, na Justiça liminar que suspende o processo de caducidade (extinção da concessão) e todas as cobranças feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até que o pedido de recuperação seja apreciado.
A decisão inclui R$ 211 milhões de outorgas não pagas e multa de R$ 60 milhões por obras atrasadas, além de outras cobranças no mercado.
Segundo a juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Civel de Campinas, apesar da crise financeira, a concessionária manteve o "padrão operacional de prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de preservação da empresa para continuação do transporte aéreo de passageiros e cargas".
Além disso, frisa a juíza, a companhia teme que a não suspensão da execução da multa e do processo de caducidade "venha a ocasionar o encerramento das atividades empresariais a qualquer momento", o que causaria "prejuízo irreparável não só às devedoras (acionistas), mas também ao interesse social".
No domingo, 6, a Aeroportos Brasil, formada por TPI, UTC e a francesa Egis, entrou com um pedido de recuperação judicial. com dívida de R$ 2,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.