Espanha autoriza extradição ao Brasil de operador da Odebrecht

Madri - A Audiência Nacional da Espanha aceitou nesta sexta-feira extraditar ao Brasil o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de integrar o Setor de Operações Estruturadas - o departamento da propina da Odebrecht -, com a condição de que o país garanta que fará o mesmo com um cidadão espanhol reivindicado por delitos semelhantes.

A sala que tramita o caso deu assim seu sinal verde para que a Justiça brasileira julgue Duran pelos crimes de suborno, lavagem de dinheiro e organização criminosa, já que entende que não apresentou provas de que sua vida corra perigo no Brasil.

Duran, com dupla nacionalidade brasileira e espanhola, alegou na audiência de extradição realizada no último mês de maio que está ameaçado de morte no Brasil e assegurou que viajou para a Espanha não para fugir da Justiça, mas porque tinha "medo".

No entanto, os magistrados espanhóis consideraram que Duran não acompanhou essas afirmações com "um mínimo suporte probatório" e "tampouco contribui com dado algum que permita considerar que as autoridades brasileiras não vão adotar medidas necessárias para garantir sua segurança".

Os juízes afirmaram ainda que "se trata de um delito comum, não político, ou por razões de raça, crença religiosa, nacionalidade ou convicções políticas de nenhum tipo".

Outro dos motivos alegados pela defesa de Duran para opor-se à sua extradição foi o fato de que tem uma causa aberta na Espanha por uma denúncia de lavagem de dinheiro, mas a Audiência Nacional declarou que este caso não foi "judicializado".

Além disso, rejeita o argumento da dupla nacionalidade porque acredita que Duran "nunca desenvolveu sua vida na Espanha".

A autorização da extradição de Duran ainda deve ser avalizada pelo governo espanhol.

Duran foi detido na Espanha por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção da caso Petrobras.

A sala espanhola detalhou que o brasileiro se dedicou a lavar dinheiro para as construtoras, os

diretores da Petrobras e os políticos que participaram do esquema que é alvo de investigações da Operação Lava Jato no Brasil.

O investigado fugiu em abril de 2016 do Brasil com destino aos Estados Unidos e chegou à Espanha procedente de Miami.

A Justiça espanhola condiciona a entrega de Durán a que o Brasil garanta o princípio de reciprocidade e lhe dá um prazo de três meses para conceder a extradição de um cidadão espanhol e brasileiro com uma acusação similar à de Durán, ou este ficará na Espanha.

A Constituição brasileira prevê o princípio de proibição da extradição de cidadãos e não tem, portanto, um tratado com a Espanha.