Justiça determina devolucão de tarifa aérea ilegal
A Justiça do DF condenou a Varig a devolver em dobro o dinheiro para 4 milhões de consumidores pela cobrança indevida de um seguro
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Boeing da Varig: a estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões (Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 23 de outubro de 2013 às 06h55.
Brasília - A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou a empresa aérea Varig, comprada pela Gol Linhas Aéreas, a devolver em dobro o dinheiro pago por 4 milhões de consumidores devido à cobrança indevida do seguro de assistência a viagem premiada.
A tarifa era cobrada de quem comprava passagens no site da empresa. A decisão vale para consumidores de todo o país, mas ainda cabe recurso.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , a estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões.
A decisão foi tomada pela 5ª Vara Cível, do DF, que entendeu ser ilegal a cobrança da tarifa e determinou que o pagamento vale a partir de 2001, dez anos posteriores à data em que ação do MPDFT foi protocolada.
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