Juízes do trabalho temem perdas de trabalhadores com Lei de Falências
Os juízes do trabalho temem que os trabalhadores fiquem no prejuízo com as mudanças na lei de falências. O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Coutinho, disse que com a nova lei o "trabalhador terá que dar sua cota de contribuição para ajudar a empresa". A nova lei mantém […]
Da Redação
Publicado em 14 de outubro de 2010 às 13h16.
Os juízes do trabalho temem que os trabalhadores fiquem no prejuízo com as mudanças na lei de falências. O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Coutinho, disse que com a nova lei o "trabalhador terá que dar sua cota de contribuição para ajudar a empresa".
A nova lei mantém os trabalhadores como os primeiros da lista a receber os direitos, mas os juízes do trabalho enumeram uma série de pontos que mostram que os bancos podem ter preferência. No entendimento da Anamatra, o texto permite que um bem dado como garantia num empréstimo bancário pode ser convertido em dinheiro e o credor passa a ter prioridade no recebimento.
Para os juízes do trabalho, a recuperação judicial abre brecha para mudança nos contratos de trabalho. Hoje, na concordata os contratos de trabalho são mantidos na íntegra.
O juiz Grijalbo Coutinho disse entender que o pagamento de direitos como décimo-terceiro salário, férias e FGTS podem entrar no bolo da recuperação da empresa e os funcionários demorariam mais tempo para receber.
Outro ponto questionado pelos juízes diz respeito à sucessão trabalhista. Segundo o presidente da Anamatra, hoje quem compra uma empresa falida compra tudo, inclusive o passivo trabalhista . A nova lei abriria a possibilidade de o passivo trabalhista ser transferido para a massa podre .
deputado Osvaldo Biolchi(PMDB-RS). Segundo ele, o projeto aprovado é um grande avanço e será fundamental para as empresas, que só irão à falência se não tiverem condições de se recuperarem no prazo estipulado pelo juiz. De acordo com Biolchi, o objetivo da nova lei é atacar diretamente as causas gerenciais que provocaram o endividamento das empresas.
Após a aprovação da matéria, que será agora apreciada pelo Senado, o presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), afirmou que a Câmara oferece à sociedade brasileira uma legislação adaptada à realidade do país e que estimula a recuperação das empresas. Na avaliação do deputado João Paulo, a aprovação do projeto que tramitou na Câmara por dez anos só foi possível graças ao empenho do deputado Osvaldo Biolchi e das lideranças partidárias. As informações são da Agência Brasil.