ISS será reduzido para franquias no Rio a partir de 2023

Saiba o que muda para as franquias cariocas após a aprovação do projeto de lei 1511/2022
Rio de Janeiro: principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia será reduzido em 2023 (Getty Images/Getty Images)
Rio de Janeiro: principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia será reduzido em 2023 (Getty Images/Getty Images)
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Isabela Rovaroto

Publicado em 23/11/2022 às 19:13.

Última atualização em 23/11/2022 às 19:17.

O projeto de lei 1511/2022, que reduz de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia, foi aprovado nesta semana. A proposta, que começa valer em 2023, também prevê possibilidade de parcelamento em até 60 vezes do ISS não pago pelas franquias do Rio.

Além do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia já conseguiram a redução da alíquota do ISS.

“Preservar, manter e incentivar o franchising carioca e de todo o Estado é um grande desafio da atualidade e, assim sendo, o incentivo público à atividade torna-se necessário revertendo-se a arrecadação tributária por meio de tributação indireta e fomento do setor”, diz Beto Filho,  presidente da ABF Rio.

Segundo dados da Pesquisa Trimestral de Desempenho divulgada nesta  pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento do setor cresceu 18,7% terceiro trimestre deste ano, chegando a R$ 56,2 bilhões no período. No ano, o crescimento da receita já é de 15%, o maior da série histórica. Leia a pesquisa completa aqui e descubra o desempenho por segmento.

No primeiro semestre deste ano, o mercado de franquias no Rio de Janeiro registrou crescimento no faturamento geral das redes de franquias de 21,8%, chegando a mais de R$ 8,8 bilhões e no acumulado ultrapassou os R$ 26 bilhões.

Presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), ressaltou a importância de propostas que estimulem o desenvolvimento do município. “O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos. Vamos discutir e votar esse projeto importantíssimo para impulsionar a economia do Rio”, diz.

O que muda?

  • Alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) reduz de 5% para 2%
  • Multas e encargos por conta do atraso no pagamento do ISS poderão ser reduzidos em até 80%, para parcelamento em 12 vezes da dívida
  • 40% de redução quando a dívida relativa ao ISS não pago for parcelada em até 60 vezes

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