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O ministro das Finanças de Portugal, Vitor Gaspar (e), e o premiê Pedro Passos: para Gaspar, as "golden shares são incompatíveis com a liberdade de movimento de capitais" (Francisco Leong/AFP)
Da Redação
Publicado em 21 de janeiro de 2012 às 13h53.
Lisboa - O governo português anunciou nesta terça-feira o final das "golden shares" (direitos especiais) do Estado no capital das empresas Galp Energia, Energias de Portugal (EDP) e Portugal Telecom (PT).
A supressão dessas ações específicas, que permitem que um Estado se oponha a algumas decisões consideradas estratégicas, era exigida há algum tempo por Bruxelas e estava prevista no programa de ajuda negociado com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O governo "aprovou um decreto-lei que elimina os direitos especiais do Estado em EDP, Galp e Portugal Telecom", declarou o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, ao término do conselho de ministros.
Gaspar lembrou que Portugal já foi condenado pela Corte Europeia de Justiça de Luxemburgo por suas "golden shares" que, a seu ver, "são incompatíveis com a liberdade de movimento de capitais e a livre concorrência".
Ele indicou que a "decisão de alienar estas ações cabe ao Estado como proprietário".
O grupo de petróleo e gás Galp Energia, assim como a energética Energias de Portugal (EDP) e a Portugal Telecom são antigas empresas públicos parcialmente privatizadas.
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