Michele Loureiro

Enquanto políticos, economistas e analistas debatem os possíveis impactos políticos e econômicos da lista de investigações divulgada na terça-feira 11 pelo ministro Edson Fachin, um setor em especial já está sentindo na pele – a aviação civil.

Na manhã de terça-feira, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou o Plano Brasil Mais Turismo durante evento em Brasília e declarou a abertura total do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. Os atuais 20% saltariam a 100% depois da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Michel Temer, agendada para aquela mesma tarde. Mas a reviravolta política que se instalou durante a tarde mudou totalmente os planos do Planalto.

A divulgação da lista de Fachin, com 108 investigados na Lava-Jato, estremeceu Brasília e a MP foi transformada em um projeto de lei sem maiores explicações. “O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado no mais curto espaço de tempo possível”, afirma nota conjunta da Casa Civil com os ministérios do Turismo e dos Transportes. Segundo EXAME Hoje apurou, o Senado pressionou o presidente a adiar a assinatura por conta de divergências no porcentual de abertura (há grupos que defendem abertura de apenas 49%). A divulgação lista de investigados foi o incentivo que faltava para o adiamento.

As notícias de mudança na legislação do setor vieram no dia em que a Azul fez sua esperada abertura no mercado de capitais, com alta de 7%. As ações da Gol saltaram 6,5% na terça-feira com a possibilidade de novas fontes de capitalização, mas já apresentavam queda de 4% às 15h de quarta-feira – segundo analistas, o principal motivo é a postergação da ampliação da abertura de capital para os estrangeiros.

Para Felipe Queiroz, economista e consultor do mercado de aviação, o aumento do capital estrangeiro vai ao encontro com as diretrizes do atual governo, de priorizar privatizações, e pode colocar o Brasil em um papel mais ativo na globalização das empresas. “Estamos vendo um movimento de consolidação global e poderemos participar mais desse momento caso o projeto seja aprovado”, afirma.

De acordo com Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, associação que representa Latam, Azul, Avianca e Gol, a ideia de elevar o capital estrangeiro é positiva, mas a morosidade é preocupante. “Toda a regra que nos aproxima do ambiente internacional nos torna mais competitivos. Uma medida como essa pode dar acesso a um capital que pode resultar em tecnologia, cultura gerencial e aliança estratégica. Isso é completamente diferente de tomar crédito em bancos”, diz. “ Mas não dá para saber quanto tempo esse projeto de lei demorará para ser discutido. Isso acaba desestimulando os investidores”.

Sanovicz ressalta que o aumento do limite de 20% para 100% não é consensual entre as empresas do setor. “Agora vamos para o debate em relação a esse assunto”, afirma.

Na prática

Mesmo com os atuais 20% de limite de capital estrangeiro, já há participação de empresas internacionais no mercado brasileiro. “As companhias encontram brechas nas estruturas societárias para ampliar o capital estrangeiro. Com a regulação, mais investidores podem se interessar a partir de um modelo mais claro”, diz Queiroz. Na época em que a TAM fez a sua fusão com a LAN, os chilenos ficaram com uma fatia de 70% da nova empresa e também há participação da Qatar Airways na companhia. Na Gol, uma fatia é da Delta; já a Avianca tem sócios colombianos; a a Azul vendeu no fim de 2015 uma participação de 23,7% para o grupo chinês HNA.

Ainda que o projeto de lei seja aprovado de forma acelerada – o que pode ser difícil tendo em vista as demandas políticas por conta dos escândalos de corrupção – o presidente da Abear destaca que o investimento estrangeiro não acontecerá em um passe de mágica. “O custo do querosene, por conta das regras locais, equivale a um terço do bilhete, o dobro do mercado europeu. Os custos trabalhistas são altos. Além disso, o Brasil é o único país que que cobra tributo regional, como o ICMS”, diz.

“Estamos falando de um país onde o ambiente se assemelha ao da Venezuela, pois a Justiça impede a cobrança por bagagem despachada depois de dois anos de discussão com órgãos reguladores”, diz. Com o governo e o Congresso preocupados com a própria sobrevivência, as empresas de aviação vão ter que esperar sua vez.