Empreiteira vai pagar R$ 7,5 milhões para fundo
A Setal Óleo e Gás (SOG) e 5 coligadas se comprometeram a pagar R$ 15 milhões, a título de multa compensatória
Da Redação
Publicado em 18 de dezembro de 2014 às 11h51.
São Paulo - No acordo de leniência que fechou com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato , a empreiteira Setal Óleo e Gás (SOG) e 5 coligadas se comprometeram a pagar R$ 15 milhões, a título de multa compensatória, sendo 50% desse valor para o caixa da Petrobras e os outros 50% para o Fundo Penitenciário Nacional.
É o primeiro acordo dessa natureza na investigação sobre o esquema de corrupção, propinas e cartel na Petrobras. Foi fechado em 22 outubro, cerca de três semanas antes do estouro da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou exclusivamente o cartel das empreiteiras.
A Setal rompeu o cartel que se instalou na Petrobras durante longo período e assumiu o controle absoluto de contratos bilionários da estatal petrolífera.
As maiores empreiteiras do País estavam aparentemente seguras de que a Lava Jato não as pegaria. Com a leniência da Setal, o cartel foi desmascarado junto com o vasto esquema de propinas na estatal.
A Setal e outras cinco pessoas jurídicas se dispuseram a cooperar "plena e permanentemente" com as investigações.
Por seu lado, em troca da leniência, a Procuradoria não vai propor nenhuma ação de natureza civil contra as colaboradoras ou de caráter criminal contra seus prepostos, dirigentes ou acionistas.
Esse termo de leniência não tem ligação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão anti truste do governo federal. Ele é estritamente criminal e já foi homologado pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.
O pacto com o Ministério Público Federal é subscrito por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que representa a Setec Tecnologia S.A., Projetec Projetos e Tecnologia, Tipuana Participações, PEM Engenharia e Energex Group Representação e Consultoria.
Mendonça também fez delação premiada e revelou detalhes da ação do cartel nos grandes negócios da Petrobras. Sete procuradores da República e a criminalista Beatriz Catta Preta assinam o documento.
Catta Preta é também advogada do próprio Augusto Mendonça e de outros investigados que decidiram fazer colaboração premiada, como o executivo Julio Camargo e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.
"A importância do acordo de leniência é a mesma das outras colaborações, com a diferença que esta é, quiçá, a primeira leniência criminal do Brasil", disse Beatriz Catta Preta.
- 1. MPF quer ressarcimento de R$ 1 bilhão
1 /7(Nacho Doce/Reuters)
São Paulo - Depois de 16 meses de investigações, 36 pessoas que estavam na mira da Operação Lava Jato foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Este, contudo, seria apenas o começo, de acordo com Rodrigo Janot, procurador-geral da República e chefe do MPF. Ao todo, 23 pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa , Engevix, Galvão Engenharia , Mendes Júnior , OAS e UTC também foram denunciadas pela Procuradoria. O MPF estima que 286 milhões de reais tenham sido movimentados no esquema e espera um ressarcimento mínimo de 971,5 milhões de reais.
Se o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, acatar a denúncia, os 35 envolvidos serão julgados por crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Segundo o relatório divulgado pela Procuradoria, as penas podem chegar a 127 anos de detenção, caso o réu seja considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, 3 atos de corrupção e 3 atos de lavagem de dinheiro. A Mendes Júnior, por exemplo, teria acumulado 53 atos de corrupção. Veja a lista de penas possíveis para cada crime:
Veja a lista dos 35 denunciados no esquema de corrupção da Petrobras.
Se o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, acatar a denúncia, os 35 envolvidos serão julgados por crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime de corrupção. Segundo o relatório divulgado pela Procuradoria, as penas podem chegar a 127 anos de detenção, caso o réu seja considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, 3 atos de corrupção e 3 atos de lavagem de dinheiro. A Mendes Júnior, por exemplo, teria acumulado 53 atos de corrupção. Veja a lista de penas possíveis para cada crime:
| Crime | Pena mínima | Pena Máxima |
|---|---|---|
| Organização criminosa | 4 anos e 4 meses | 13 anos e 4 meses |
| Corrupção | 2 anos e 8 meses | 21 anos e 4 meses |
| Lavagem de dinheiro | 4 anos | 16 anos e 8 meses |
2 /7(Divulgação)
| Mendes Junior + GFD | |
|---|---|
| Denunciados | 16 |
| Corrupção da empresa (R$) | 71.602.688,48 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 214.808.065,45 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 8.028.000,00 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 53 corrupções e 11 lavagens + 30 lavagens |
3 /7(Divulgação)
| Camargo Corrêa + UTC | |
|---|---|
| Denunciados | 10 |
| Corrupção da empresa (R$) | 86.457.578,91 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 343.033.978,68 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 36.876.887,75 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 11 corrupções e 7 lavagens |
4 /7(Divulgação/ Engevix)
| Engevix | |
|---|---|
| Denunciados | 9 |
| Corrupção da empresa (R$) | 52.977.089,89 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 158.931.269,69 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 13.432.500,00 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 33 corrupções e 31 lavagens |
5 /7(Divulgação/ Galvão Engenharia)
| Galvão Engenharia | |
|---|---|
| Denunciados | 7 |
| Corrupção da empresa (R$) | 46.063.344,24 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 256.546.958,55 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 5.512,430,00 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 37 corrupções e 12 lavagens |
6 /7(REUTERS/Aly Song)
| OAS | |
|---|---|
| Denunciados | 9 |
| Corrupção da empresa (R$) | 29.321.227,22 |
| Ressarcimento buscado (R$) | 213.039.145,36 |
| Valor envolvido na lavagem (R$) | 10.300.038,93 |
| Número de atos de corrupção e lavagem | 20 corrupções e 14 lavagens |
7 /7(Vanderlei Almeida/AFP)