Decisão da Justiça não derruba veto à venda da Vivo, diz governo português

São Paulo - O governo português minimizou a decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, que considerou ilegal o uso de sua golden share para vetar a venda da Vivo pela Portugal Telecom à Telefônica. A decisão da justiça foi divulgada nesta quinta-feira (8/7). À imprensa, o ministro português Pedro Silva Pereira afirmou que a avaliação é "meramente declarativa". Segundo Pereira, "este acórdão não produziu nenhuma alteração em concreto da realidade."

Em sua sentença, a corte europeia declarou que "Portugal descumpriu as obrigações sobre a livre circulação de capitais ao manter na Portugal Telecom direitos especiais atribuídos em relação a 'golden shares'." O texto afirma, ainda, que muitas decisões estratégicas relativas ao futuro da Portugal Telecom continuam dependentes da chancela do governo português, o que constitui “uma influência sobre a gestão da PT que não está justificada pela magnitude da participação que [o governo] mantém."

De acordo com o jornal português Diário Econômico, as autoridades locais avaliam que a decisão do tribunal europeu não tem efeito retroativo e, portanto, não anula o veto imposto à assembleia geral de acionistas da PT, realizada em 30 de junho. Na véspera do encontro, a Telefônica chegou a elevar sua oferta de 6,5 bilhões de euros para 7,15 bilhões, com o objetivo de quebrar as resistências dos investidores privados, para os quais a fatia da PT na Vivo estava subavaliada. A manobra fez com que cerca de 70% dos acionistas da PT aderissem à proposta, na manhã seguinte. Para evitar que o negócio fosse concretizado, o governo português recorreu à sua golden share.

Novos caminhos

Apesar de criticar a decisão da Comunidade Europeia, Lisboa afirmou que vai avaliar "a melhor forma de lhe dar cumprimento face aos diferentes cenários possíveis", de acordo com outro periódico do país, o Jornal de Negócios. Segundo Pereira, a solução terá de atender tanto ao direito europeu, quanto aos interesses de Portugal.

"Abre-se uma nova fase, em que o Estado procurará as soluções que permitam o integral respeito pela legislação comunitária, mas também os interesses estratégicos", afirmou o ministro à imprensa. No mesmo dia da assembleia de acionistas da PT, a Telefônica já havia declarado que considerava o veto ao acordo ilegal. Por isso, a empresa espanhola decidiu prorrogar o prazo de validade de sua oferta até 16 de julho. Até lá, a companhia pretende negociar a melhor maneira de assumir o controle da Vivo, a maior operadora de telefonia móvel do Brasil.