CVM multa Silvio Santos Participações no caso Panamericano

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 52,970 milhões em multas em um processo administrativo sancionador envolvendo o banco Panamericano (atual Banco Pan), sendo R$ 38,136 milhões à Silvio Santos Participações, holding do grupo empresarial que leva o nome do fundador e que era controladora da instituição financeira. O julgamento foi encerrado nesta terça-feira, 27, na sede da autarquia, no Rio.

Além da multa milionária à empresa de Silvio Santos, a CVM aplicou multa de R$ 500 mil ao Banco Panamericano S.A. e outros R$ 14,334 milhões a 16 ex-executivos das firmas, de 17 profissionais acusados. Elinton Brobik, ex-diretor de novos negócios do Panamericano, foi absolvido.

Quatro executivos foram condenados a inabilitação temporária para cargos de administração em companhias abertas: o ex-presidente do Panamericano Rafael Palladino, Wilson Roberto de Aro, ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Adalberto Savioli, ex-diretor de Crédito e Administrativo, e o ex-diretor de tecnologia Eduardo de Ávila Pinto Coelho. Palladino recebeu a maior pena, inabilitado por 15 anos. Aro foi inabilitado por 12 anos, enquanto os outros dois tomaram pena de oito anos.

O processo apura irregularidades por parte de administradores, membros do conselho fiscal e de órgãos técnicos e consultivos do Panamericano. Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico, não foi inabilitado, mas tomou multas que somam R$ 2,367 milhões.

O grupo foi acusado de manipulação contábil das informações financeiras da instituição divulgadas ao mercado e acusado de cometer uma série de infrações decorrentes disso. Em junho de 2015, o colegiado da CVM rejeitou, por unanimidade, propostas de acordo apresentadas pelo Panamericano e quatro ex-diretores para encerrar o caso.

Wilson de Aro foi apontado como o grande responsável pela fraude, conforme a acusação da área técnica da CVM, com seis irregularidades descritas. Contra Palladino, a área técnica apontou responsabilidade por cinco falhas, incluindo faltar com a lealdade, tendo em vista que ele aprovou balanços financeiros fraudados e teria conhecimento disso.

No geral, a acusação pediu a condenação de todos os acusados, incluindo os 17 executivos e as duas empresas. Relator do caso no Colegiado na CVM, o diretor Henrique Machado concordou em quase tudo e condenou todos os acusados, menos Brobik. "O diretor de crédito apresentava alternativas ilícitas para o diretor financeiro melhorar o resultado do banco", disse Machado, ao descrever os ilícitos em seu voto.

O Panamericano e seus ex-executivos são alvo de outros quatro processos administrativos sancionadores na CVM, instaurados desde 2011. Palladino, Aro, Savioli e Carvalho Bruno também foram condenados na Justiça. Eles fazem parte de um grupo de sete ex-executivos do Panamericano condenados, dias antes do carnaval, pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Outros dez acusados foram absolvidos.

Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 14 ex-

diretores e três ex-funcionários do Panamericano, no total de 17 pessoas. Alguns

dos réus nesse processo também são investigados no processo administrativo julgado nesta terça-feira pela CVM, mas o número total de acusados é coincidência.

Após a condenação judicial antes do carnaval, as defesas dos acusados informaram ao Estadão/Broadcast que iriam recorrer. No julgamento desta terça-feira, a defesa de Palladino pediu suspensão e adiamento da sessão, com o intuito de esperas as conclusões da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Conclave. Deflagrada ano passado, a operação investiga a venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, em 2009.

Os problemas no Panamericano vieram à tona em setembro de 2011, quando a fiscalização do Banco Central (BC) descobriu que a instituição financeira tinha um buraco de R$ 2,5 bilhões. Silvio Santos tomou um empréstimo no Fundo Garantidor de Crédito (FGC, fundo criado pelos bancos para garantir parte do dinheiro dos depositantes em caso de quebra) e deu seu patrimônio como garantia.

No fim das contas, o Panamericano precisou de R$ 4,3 bilhões para acertar as contas do banco antes de ser vendido ao banco BTG Pactual, também em 2011.