CPI das tarifas de energia virou um risco maior para empresas, diz corretora

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara dos Deputados, ganhou maior representatividade política com o embasamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso, segundo avaliação da corretora Ativa.

Inicialmente, a comissão em torno desse tema polêmico não tinha tanta relevância devido à falta de suporte técnico. De Acordo com os analistas da Ativa, quando o TCU observou aumento no preço cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celp) em 2007 e declarou que o problema se repetia nas outras distribuidoras de energia do país, o risco regulatório ficou maior para o setor.

As empresas de energia já admitem reduzir o valor das tarifas, mas dizem que ainda é preciso conversar sobre como isso poderá ser feito. Pelas contas da Ativa, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. Com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras reajustaram linearmente as tarifas, quando algumas variáveis utilizadas na formulação do preço não poderiam receber correção. De acordo com o tribunal, a cobrança indevida acarretou prejuízo de aproximadamente 1 bilhão de reais por ano, nos últimos sete anos.

Até o momento, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel ainda não chegaram a uma solução a respeito da suposta distorção das tarifas de energia.

Segundo relatório da corretora, o secretário de Energia do MME, Josias Matos de Araújo, disse que a Aneel possui as atribuições legais para resolver a situação. Entretanto, Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, sustenta que para resolver a questão é necessário corrigir os os mecanismos para o cálculo dos reajustes coordenados pela portaria interministerial do Ministério da Fazenda e de Minas e Energia.

De maneira simplificada, a alteração regulatória proposta pelo TCU determina que as distribuidoras poderão se apropriar somente dos ganhos advindos da otimização de sua estrutura de custos e sinergias operacionais. As receitas excedentes provenientes de fatores exógenos, como o crescimento orgânico do volume de energia, deveriam ser repassados aos consumidores finais.

A Ativa ressaltou ainda que nem o MME e nem a Aneel parecem estar de acordo com uma mudança na estrutura regulatória. “No entanto, devido à magnitude do impacto de uma decisão drástica, ainda acreditamos que o desfecho da CPI seja uma relatório conciliatório com efeito nulo sobre as empresas do setor”, afirmou a corretora em relatório.