Com UTIs cheias, cresce pressão para que governo controle leitos privados

Entidades ligadas ao setor de saúde querem que o setor público tenha acesso aos leitos de planos de saúde privados para internações de pacientes infectados com o novo coronavírus. Elas estão à frente do movimento Leitos Para Todos. A preocupação é de que o sistema público fique saturado, enquanto o sistema privado de saúde atende somente os seus beneficiários. Segundo o movimento, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 44% dos leitos de UTI disponíveis no país; enquanto 55% dos leitos instalados estão voltados para atender os beneficiários dos planos de saúde, cerca de 25% da população.

Em documento publicado nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde assumam a coordenação “da alocação dos recursos assistenciais existentes, incluindo leitos hospitalares de propriedade de particulares, requisitando seu uso quando necessário, e regulando o acesso segundo as prioridades sanitárias de cada caso”.

No Amazonas, a taxa de ocupação dos leitos de UTI já passa de 90%. No Ceará já chegou a 100%. No estado de São Paulo, a taxa de ocupação das UTIs é de 53,4%, sendo que na capital paulista ela sobe para 73,3%. Enquanto isso, de acordo com Conselho Nacional de Saúde, os hospitais privados estão mais vazios, “inclusive tendo solicitado autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para voltarem a realizar cirurgias eletivas”.

Para Francisco Campos Braga Neto, coordenador do Observatório de Política e Gestão Hospitalar da Fiocruz, a integração entre sistema público e sistema de saúde suplementar é urgente. “É uma medida necessária e urgente. As previsões indicam que o colapso do sistema de saúde está batendo às nossas portas”, afirma. O uso dos leitos de empresas privadas chegou a ser aventado pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No entanto, até agora o tema não foi definido pelo governo federal. “Vale ressaltar que tem havido colaborações importantes, não podemos negar que está ocorrendo um esforço, mas isso precisa ser em um grau maior. E essa intensificação da colaboração envolve um chamamento do estado”, afirma Neto.

Dentre as entidades envolvidas no movimento estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa e Serviço Social (ABEPSS), Associação Paulista de Saúde Pública (APSS), além de sindicatos e movimentos sociais. Um grupo de juristas iniciou movimento semelhante, batizado de Vidas Iguais. “Para além da insuficiência de leitos, corremos o risco de que o atendimento aos pacientes portadores do coronavírus reproduza uma incômoda marca estrutural do sistema de saúde brasileiro: a desigualdade”, diz documento do movimento.

No final de março, o PSOL recorreu ao STF pedindo a regulação pelo poder público da utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) na rede privada durante a pandemia do novo coronavírus. O pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o relator, já existem normas que viabilizam a requisição de bens e serviços de saúde pelo poder público, e a atuação do Judiciário nesse sentido desrespeita o princípio da separação dos Poderes.

O tema também tem sido discutido no Legislativo. O deputado Arlindo Chinaglia (PT) apresentou projeto que pede a unificação em lista estadual dos casos com indicação de internação. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou projeto que prevê que quando não houver leitos disponíveis nos hospitais públicos ou particulares credenciados no SUS, o gestor da unidade de saúde poderá requisitar a internação nos hospitais da rede privada de pessoas com covid-19. Em São Paulo, um projeto apresentado pela deputada estadual Isa Penna (PSOL) visa estabelecer que as UTIs da rede privada devem ser consideradas de utilidade pública enquanto perdurar a crise sanitária.

No entanto, o assunto gera controvérsia entre entidades que representam o setor privado. Em nota, a Associação Nacional de Hospitais Privados afirma que, sem planejamento, a medida “trará consequências adversas, prejudiciais ao sistema em um todo, já que os hospitais privados serão obrigados a lidar com múltiplas requisições de seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”. A entidade afirma que recentemente insumos hospitalares e EPIs foram confiscados por alguns estados e municípios brasileiros, comprometendo a proteção dos profissionais de saúde e o atendimento aos infectados pela Covid-19.

Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 16 operadoras e seguros privados de saúde, afirma que medidas do tipo vão criar disputa por leitos. “A adoção de uma fila única vai apenas criar uma disputa por leitos, em que os que dependem exclusivamente do SUS passarão a ter também a concorrência dos que possuem planos de saúde. Não vemos como uma proposta desta natureza possa ajudar no combate à pandemia, sendo certo que as vagas no sistema privado também tendem a caminhar para a exaustão num futuro próximo”, afirma a entidade em nota.