Cedae é multada em R$ 5,6 milhões por falta de água em incêndio no Museu
A estatal do Rio de Janeiro foi punida pela falha na prestação de serviço e falta de água para abastecer hidrantes no entorno do Museu Nacional
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de fevereiro de 2020 às 17h49.
Última atualização em 18 de fevereiro de 2020 às 17h49.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) multou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Cedae ) em cerca de R$ 5,6 milhões pela falha na prestação de serviço e falta de água para abastecer hidrantes no entorno do Museu Nacional , na Quinta da Boa Vista, zona norte da capital, durante incêndio ocorrido em setembro de 2018.
O valor é a multa máxima que o órgão pode aplicar e corresponde a 1% do faturamento da Cedae nos 12 meses anteriores à infração. O incêndio ocorreu no dia 2 de setembro de 2018.
A decisão foi julgada nesta terça-feira, 18, durante a Sessão Regulatória Ordinária de fevereiro, e entra em vigor na data da publicação da deliberação no Diário Oficial do Estado. A Cedae pode recorrer da decisão, que foi aprovada por unanimidade pelo CODIR.
Em seu voto, o conselheiro relator constatou ausência de manutenção bem como falta ou baixa pressão da água nos hidrantes instalados no entorno do Museu Nacional, o que causou inviabilidade técnica na utilização dos aparelhos por parte do Corpo de Bombeiros (CBMERJ) durante o combate ao incêndio no museu.
De acordo com o relator, a responsabilidade de manutenção dos hidrantes e de sua rede é da Cedae, uma vez que "são decorrentes da prestação do serviço de abastecimento de água", além do que "a manutenção é inerente à prestação do serviço adequada".
Por causa da ausência de mapas georreferenciados de localização dos hidrantes, a Cedae terá que apresentar, em 90 dias, relatórios informando o quantitativo de aparelhos instalados nos 64 municípios da sua área de atuação, bem como o número efetivo dos que estão em carga para suprir eventuais necessidades, confirmando se a quantidade para cada localidade está de acordo com as Normas da ABNT e leis vigentes.
A cada trimestre, a Cedae deve apresentar à Agenersa relatório de manutenção de todos os hidrantes ligados a sua rede, bem como o resultado de testes, informando a pressão de cada aparelho. Na deliberação, o relator determinou também que a Agenersa instaure processo regulatório específico para fiscalizar as redes distribuidoras, onde estão instalados os hidrantes.