Cedae é multada em R$ 5,6 milhões por falta de água em incêndio no Museu

A estatal do Rio de Janeiro foi punida pela falha na prestação de serviço e falta de água para abastecer hidrantes no entorno do Museu Nacional

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) multou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em cerca de R$ 5,6 milhões pela falha na prestação de serviço e falta de água para abastecer hidrantes no entorno do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, zona norte da capital, durante incêndio ocorrido em setembro de 2018.

O valor é a multa máxima que o órgão pode aplicar e corresponde a 1% do faturamento da Cedae nos 12 meses anteriores à infração. O incêndio ocorreu no dia 2 de setembro de 2018.

A decisão foi julgada nesta terça-feira, 18, durante a Sessão Regulatória Ordinária de fevereiro, e entra em vigor na data da publicação da deliberação no Diário Oficial do Estado. A Cedae pode recorrer da decisão, que foi aprovada por unanimidade pelo CODIR.

Em seu voto, o conselheiro relator constatou ausência de manutenção bem como falta ou baixa pressão da água nos hidrantes instalados no entorno do Museu Nacional, o que causou inviabilidade técnica na utilização dos aparelhos por parte do Corpo de Bombeiros (CBMERJ) durante o combate ao incêndio no museu.

De acordo com o relator, a responsabilidade de manutenção dos hidrantes e de sua rede é da Cedae, uma vez que "são decorrentes da prestação do serviço de abastecimento de água", além do que "a manutenção é inerente à prestação do serviço adequada".

Por causa da ausência de mapas georreferenciados de localização dos hidrantes, a Cedae terá que apresentar, em 90 dias, relatórios informando o quantitativo de aparelhos instalados nos 64 municípios da sua área de atuação, bem como o número efetivo dos que estão em carga para suprir eventuais necessidades, confirmando se a quantidade para cada localidade está de acordo com as Normas da ABNT e leis vigentes.

A cada trimestre, a Cedae deve apresentar à Agenersa relatório de manutenção de todos os hidrantes ligados a sua rede, bem como o resultado de testes, informando a pressão de cada aparelho. Na deliberação, o relator determinou também que a Agenersa instaure processo regulatório específico para fiscalizar as redes distribuidoras, onde estão instalados os hidrantes.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 12,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 29,90/mês
  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa mensal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.