Brasília - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu ao tribunal do órgão a impugnação do ato de concentração referente à aquisição da Baker Hughes pela Halliburton.

Segundo informações do Cade, trata-se de uma operação mundial notificada em diversas jurisdições, como Estados Unidos, União Europeia, China, Rússia e Austrália.

As empresas são grandes fornecedoras de produtos e serviços para a indústria de óleo e gás, tendo a Petrobras como principal cliente no Brasil.

Segundo nota divulgada nesta segunda-feira, 7, pelo Cade, após a análise de informações obtidas junto às partes, concorrentes e clientes, a Superintendência do Cade verificou que Halliburton e a Baker Hughes estão entre as três principais rivais no mercado de produtos e serviços para a indústria de óleo e gás, com participações de mercado significativas em diversos produtos e serviços ofertados a essa indústria, tanto nacional quanto internacionalmente.

"De acordo com o parecer, diversos fatores indicam que a operação poderá resultar em aumento de preços em diversos mercados de atuação da empresa, pois há elevadas barreiras à entrada no setor e baixa competição em um cenário pós-aquisição. Entre as dificuldades verificadas para a entrada de novos concorrentes destaca-se a retração da demanda esperada nos próximos anos, a necessidade de experiência na execução dos serviços e o acesso a determinadas tecnologias essenciais protegidas por patentes, que hoje são controladas pelas requerentes e por apenas mais uma empresa", afirma a nota do Cade.

O parecer, ainda segundo o Cade, concluiu que a "capacidade da Halliburton e da Baker Hughes de ofertar uma ampla gama de serviços e produtos de forma integrada (em pacotes), além da existência de apenas uma concorrente com porte e capacidade tecnológica competitiva, indica que a empresa resultante da operação deterá poder de mercado e poderá atuar de forma coordenada nos mercados analisados".

De acordo com a nota, em razão das potencialidades anticoncorrenciais, a Superintendência do Cade entendeu que a aprovação da operação, da forma como foi apresentada, poderia resultar em aumento dos preços em diversos mercados, além de redução dos incentivos à inovação, o que impactaria de forma direta o segmento de óleo e gás no Brasil.

"Desse modo, o órgão impugnou o ato de concentração perante o Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes", diz a nota do Cade.